As portagens foram abolidas no dia 1 de Janeiro nas vias rápidas estruturantes do Interior e Algarve conhecidas como SCUT - entre elas a A13 e a A 23, que servem a região ribatejana - após mais de 13 anos de luta das populações pela reposição do modelo inicial de financiamento destas estradas sem custos para o utilizador.

As portagens foram abolidas na A23 - Beira Interior, A13 e A13-1 - Pinhal Interior, A4 - Transmontana e Túnel do Marão, A22 - Algarve, A24 - Interior Norte, A25 - Beiras Litoral e Alta e A28 – Minho, esta última apenas nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta que “elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do interior e em vias onde não existam alternativas que permitam um uso com qualidade e segurança” foi apresentada pelo PS e aprovada com os votos favoráveis do PS, Chega, BE, PCP, Livre e PAN, com a abstenção da IL e os votos contra do PSD e CDS-PP. A lei foi promulgada pelo Presidente da República em Julho de 2024.

De acordo com os socialistas, a medida tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros. A aprovação do diploma foi controversa, com os partidos que suportam o Governo a acusarem os socialistas de “hipocrisia” e de “incoerência”, uma vez que, em Fevereiro de 2023, o parlamento, na altura de maioria socialista, chumbou, com votos contra do PS, diplomas do PSD, Chega e PCP para reduzir ou eliminar o pagamento de portagens nas antigas SCUT.