A Liga para a Protecção da Natureza (LPN) alerta que a alteração à lei dos solos, que flexibiliza a reclassificação de terrenos rústicos para urbanos, vem repetir erros legislativos do passado que levaram a uma ocupação disfuncional e inestética, com loteamentos densos espalhados pelo território. “Além de ineficaz para o fim a que se destina, esta política coloca de parte a importância dos solos para a segurança alimentar e para as funções essenciais dos ecossistemas, num momento em que um dos maiores desafios da humanidade é prevenir a degradação do solo, melhorar ou restaurar as suas funções e saúde, e quando existe em Portugal solo urbano ou urbanizável suficiente para dar resposta à atual crise da habitação”, sustenta a LPN.
Já o Partido Popular Monárquico (PPM) defendeu a criação de meios de fiscalização excepcionais à aplicação da lei, que evitem fenómenos de corrupção e de destruição massiva de solos agrícolas. Em comunicado, o PPM pronuncia-se sobre os alegados riscos da aplicação do decreto-lei n.º 10/2024, que permite aos municípios reclassificarem terrenos rústicos em urbanos, possibilitando a construção de habitações em áreas destinadas, anteriormente, às actividades florestais e agrícolas. “Estas decisões ficam sob a responsabilidade das câmaras e assembleias municipais. Muito ficará dependente, nestas circunstâncias, da eficácia dos mecanismos de fiscalização das entidades municipais”, alerta o partido fundado por Gonçalo Ribeiro Telles.
O partido considera que “os municípios – muito deles frágeis e tecnicamente deficitários - ficarão submetidos a uma enorme pressão por parte de um grande número de especuladores” e receia que, se nada for feito, “a perda de áreas rurais em Portugal terá uma dimensão brutal, como se tornará evidente nos primeiros anos de aplicação da nova legislação”.
E manifesta ainda a sua “enorme preocupação” face a esta alteração da Lei dos Solos, que “compromete o potencial agrícola e ecológico do país, promove a dispersão urbana, aumenta o custo dos serviços públicos urbanos, a emissão de carbono l, incrementa o congestionamento das vias e o tempo gasto em transportes, para além de reduzir o valor dos actuais prédios urbanos, afectando assim os seus proprietários”.