A Câmara de Vila Franca de Xira decidiu, por unanimidade, restringir o horário de funcionamento nocturno de um bar no centro de Alverca depois de uma medição acústica realizada pelo laboratório dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) ter constatado que o funcionamento do estabelecimento não cumpre com os critérios de incomodidade sonora.
Por esse motivo, a câmara deliberou restringir o horário de funcionamento do bar para encerrar às 24h00 (actualmente era às 02h00) bem como restringir o horário da esplanada do estabelecimento, encerrando às 22h00 (quando antes era às 24h00). “Considera-se estas medidas como adequadas e proporcionais à tutela dos direitos de personalidade, sem impossibilitarem o direito ao exercício de uma actividade económica”, refere a proposta agora aprovada em reunião de câmara.
No documento, a que O MIRANTE teve acesso, é revelado que das medições realizadas no bar “Meet Lounge”, situado na Rua Joaquim Sabino Faria em Alverca, foram obtidos valores de 7 decibéis (dB), superiores aos valores limite regulamentares permitidos, de 5dB. O documento explica que o representante legal do estabelecimento foi notificado da situação mas não procedeu a obras de insonorização.
Em Abril de 2024, a mandatária dos representantes do estabelecimento comercial solicitou que se ponderasse a eficácia de uma medida alternativa à redução do horário de funcionamento, e que se traduzia na contratação de uma empresa de segurança privada de modo a acautelar e mitigar a prática de eventuais ilícitos criminais por parte de terceiros.
A Câmara de Vila Franca de Xira pediu um parecer à PSP sobre o assunto e esta considerou negativa a ideia, não tendo vislumbrado que a contratação da empresa de segurança pudesse debelar “os principais problemas de ruído associados ao funcionamento do estabelecimento”. Acrescenta a proposta agora aprovada por todos os vereadores que a mandatária dos representantes legais do estabelecimento foi notificada em Setembro do parecer negativo da PSP e de que o procedimento de redução do horário de funcionamento do estabelecimento iria ser retomado, sem que tenha apresentado pronúncia sobre o assunto.