Foi com emoção que vários moradores da urbanização da Encosta da Fonte, em Alverca do Ribatejo, receberam das mãos do executivo municipal os alvarás da Câmara de Vila Franca de Xira que permitem acabar com o estatuto de Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI) que vigorava na zona desde 1996.
A Encosta da Fonte teve um plano de pormenor publicado em 1996 com erros e inexactidões, resultando numa urbanização com 51 lotes em que apenas oito estão sem qualquer construção. Os proprietários uniram-se e permitiram com isso legalizar a urbanização, que hoje tem saneamento, abastecimento de água, energia eléctrica, estradas e passeios. “Trabalhámos com a colaboração de todos os proprietários num plano de pormenor que tinha erros muito complicados”, explicou o presidente do município, Fernando Paulo Ferreira (PS), na reunião de câmara realizada a 18 de Dezembro nas instalações do Sport Clube Recreativo do Cabo, em Vialonga, onde os alvarás foram entregues.
O concelho de Vila Franca de Xira foi dos que, na região abrangida por O MIRANTE, maior número de AUGI possuía no seu território por legalizar, conforme o nosso jornal já dera nota. Actualmente, segundo o presidente do município, 56 dessas áreas ilegais já viram ser emitidos os alvarás, mantendo-se apenas dez AUGI consideradas de resolução mais complicada e, em alguns casos, a carecer de alterações ao Plano Director Municipal (PDM).
São exemplos de áreas urbanas por legalizar o Casal da Raposeira (União de Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz), Casal das Areias (União de Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho), Casal do Monte, Fonte Santa e Courelas da Granja (as três em Vialonga), Casal do Isidro (Alhandra), Á-dos-Potes (Alverca), João Cravo e Rosário (Alverca) e a Quinta do Alferes, em São João dos Montes.
Ainda dentro das AUGI por legalizar, um dos processos que, já se sabe, não deverá poder ter seguimento por desconformidade com o PDM em vigor, é a de Terras Compridas, na Várzea de Vialonga. Segundo o município, no âmbito da revisão do PDM foram desenvolvidos esforços no sentido de incluir esta área no perímetro urbano de Vialonga mas a sua localização na várzea impõe fortes condicionantes à construção, nomeadamente as impostas pela Estrutura Ecológica Metropolitana expressa no Plano Regional de Ordenamento do Território, não sendo possível aprovar as propostas de revisão.