A directora técnica do Lar do Gualdim, em Azoia de Baixo, Santarém, está a responder por um crime de violação das regras de segurança agravado pelo resultado de uma funcionária ter ficado gravemente ferida. O Centro Social Interparoquial de Santarém, ao que pertence o lar, também está acusado de responsabilidade pela queda de uma trabalhadora no fosso da plataforma elevatória. Situação, que diz o Ministério Público, com base na investigação da Autoridade para as Condições do Trabalho, ocorreu porque a directora daquela valência contribuiu para que o acidente acontecesse, tendo colocado as funcionárias em risco.
A investigação apurou que a directora tinha entregado aos funcionários a chave de segurança da plataforma elevatória, usada para levar roupas, louças e comida aos idosos no primeiro andar do edifício, porque a porta desse piso não estava a abrir automaticamente. Os trabalhadores usavam essa alternativa para não terem de subir e descer pelas escadas carregadas, atendendo a que a reparação da avaria no elevador estava a demorar. Refere a acusação que a decisão da directora técnica visava facilitar o desempenho das tarefas, mas ao autorizar o uso da plataforma com a chave de segurança “não acautelou o risco que tal utilização podia acarretar, antes potenciando o risco de queda em altura”.
O acidente remonta a Junho de 2020 por volta das 14h30, quando uma funcionária com a categoria de ajudante familiar accionou o botão para fazer subir a plataforma para o primeiro andar. Entretanto foi buscar a chave para abrir a porta e colocar no interior um carrinho com a loiça suja do almoço dos utentes. Só que a plataforma não tinha subido, por razões que não foram apuradas. Já com a porta aberta a funcionária desequilibrou-se, agarrou-se ao carrinho para não cair e precipitou-se com o equipamento pelo fosso abaixo até ao rés-do-chão, numa altura de três metros.
A funcionária acidentada sofreu fracturas nas pernas, entre outras sequelas, tendo sido sujeita a cirurgias no hospital. O Ministério Público considera que a arguida, pela força das suas funções de direcção, “estava obrigada a implementar medidas preventivas” que evitassem que a trabalhadora fizesse uso da plataforma. E realça que ao permitir o uso da chave, Sílvia Carreira criou perigo para a vida e integridade física dos trabalhadores. Em termos laborais, o caso já foi julgado no Juízo do Trabalho de Santarém, que atribuiu uma pensão à trabalhadora. O crime que está a ser julgado é punido com prisão de dois a oito anos.
A directora técnica e a instituição tinham pedido, após a acusação do Ministério Público, a instrução do processo, para este ser reavaliado por um juiz. No entanto o juiz de instrução não encontrou motivos para alterar o que já estava na acusação e decidiu mandar o caso para julgamento pelos factos descritos com a mesma moldura penal.