Sociedade | 19-01-2025 10:00

Empresa gestora do aterro de Azambuja moveu nove processos judiciais contra o município

Empresa gestora do aterro de Azambuja moveu nove processos judiciais contra o município
Aterro de resíduos situado à entrada da vila de Azambuja é gerido pela Triaza que tem movido acções judiciais contra a câmara municipal

Câmara de Azambuja travou a expansão da área do aterro gerido pela Triaza, que entendeu contestar em tribunal esta e outras decisões. Processos judiciais continuam pendentes e oposição pede mais proactividade à autarquia.

A Triaza -Tratamento de Resíduos Industriais de Azambuja, S.A., empresa responsável pela gestão do aterro de resíduos industriais não perigosos situado à entrada de Azambuja, moveu nos últimos anos nove processos judiciais contra a Câmara de Azambuja que continuam pendentes. A informação foi avançada em reunião do executivo municipal pela vereadora do Chega, Inês Louro, que acrescentou que outros dois processos em que a Triaza era autora foram decididos a favor da autarquia.
A vereadora defendeu que o município tem de passar a ter uma atitude proactiva sobre a Triaza. “Não temos uma única acção com tantos prejuízos causados à população”, nomeadamente, vincou, no que respeita à requalificação paisagística da área afecta ao aterro que foi anteriormente uma zona de exploração de areias. Recorde-se que a Câmara de Azambuja travou a expansão da área de exploração do contestado aterro, declarando a caducidade dos prazos para que tal acontecesse.
O presidente do município, Silvino Lúcio (PS), referiu que iria reunir informação sobre os processos pendentes, adiantando apenas que a “Triaza foi ao longo dos tempos colocando acções contra a câmara” e que delas não resultou, até agora, qualquer decisão judicial que tenha sido favorável à empresa de tratamento de resíduos.
Sobre o mesmo tema, o vereador do PSD, Rui Corça, sugeriu ao executivo socialista que governa a autarquia que elabore um documento, “com a máxima urgência”, no qual “explane toda a problemática do aterro e situações ocorridas, e razões pelas quais está contra a existência daquele aterro”, e o envie ao grupo de trabalho criado pelo Governo para resolver os problemas relacionados com resíduos e aterros no país. “Seria uma forma proactiva de darmos a conhecer as nossas posições”, salientou.
A população de Azambuja já se manifestou várias vezes contra a continuidade do aterro em Azambuja devido aos maus cheiros, presença de aves e outros animais a alimentarem-se do lixo, bem como pelo receio de infiltração de resíduos contendo amianto nos furos de captação de água. Na petição, assinada por mais de três centenas de cidadãos de Azambuja, foi ainda denunciada uma violação ao Plano Director Municipal, numa área superior a 11 hectares, no local onde está instalado o polémico aterro de resíduos não perigosos de Azambuja. O aterro não recebe resíduos desde 2022 por ter sido excedida a altimetria permitida na primeira e única célula aberta entre as três previstas, mediante decisão da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo.

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