O Movimento proTEJO defendeu os benefícios de uma política de melhoria da qualidade das águas da bacia do Tejo para “resolver o problema da apanha e do tratamento de bivalves destinados ao consumo humano no estuário” do rio. “Importa prosseguir uma política de melhoria da qualidade da água para que a bacia do Tejo e o seu estuário possa alcançar o estatuto sanitário de Zona A, permitindo que os bivalves possam ser apanhados e comercializados para consumo humano directo sem necessidade de unidades depuradoras (Zona B) ou de transformação industrial (Zona C)”, adiantou o movimento ambientalista, com sede em Vila Nova da Barquinha.
A melhoria da qualidade da água do Tejo, sublinhou, permitirá “poupanças de investimento para o erário público e para os contribuintes”, mas, e “sobretudo, alcançar a sanidade ecológica de um ecossistema fluvial essencial à preservação das bases de sustentação da vida”. O proTEJO, que apontou às “origens do problema”, confirmou “manter a posição transmitida ao ministro do Ambiente e da Acção Climática em Abril de 2021”, quanto à “necessidade de tomada de medidas no sentido de eliminar a poluição microbiológica que está a deteriorar a qualidade da água do estuário do Tejo (…), e que pode ter diversas origens”.
Sublinhando que “estão a gerar-se impactos ecológicos negativos sobre a sua biodiversidade, a acarretarem-se significativos prejuízos para a actividade piscatória, em particular para a apanha de bivalves, e a desenvolverem-se práticas com elevados riscos para a saúde pública”, o proTEJO defendeu a implementação imediata de três medidas.
O Movimento pelo Tejo requer que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) “promovam a identificação das origens da contaminação microbiológica e de metais pesados que estão a deteriorar a qualidade da água do estuário do Tejo e tomem as acções necessárias à sua eliminação”, bem como procedam à “responsabilização dos agentes poluidores”.
Uma segunda reivindicação é dirigida à APA, para que “implemente as medidas que permitam que as massas de água da bacia do Tejo alcancem um bom estado ecológico (…) em cumprimento da Directiva Quadro da Água e das Directivas Europeias que regulamentam o tratamento das águas residuais e a qualidade da água para os diversos usos, incluindo os fins aquícolas e piscícolas”.
O movimento ambientalista reclamou ainda que seja “reactivada a Comissão de Acompanhamento sobre a Poluição do rio Tejo, desactivada em 2018”, com o objectivo de “delinear um plano de melhoria da qualidade da água do estuário do Tejo, congregando um trabalho conjunto entre a APA, IGAMAOT [Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território], Instituto Português do Mar e da Atmosfera, Área Metropolitana de Lisboa e municípios afectados, bem como as organizações não governamentais de ambiente, organizações representativas da actividade piscatória e instituições de investigação científica”.