Sociedade | 27-01-2025 12:00

Câmara da Golegã ganha diferendo com moradores e avança com obras nas habitações sociais

O tribunal decidiu o conflito com as casas de habitação social na Golegã a favor do município, que já pode avançar com a intervenção que os rendeiros tentaram travar porque não queriam ficar sem quintal.

A câmara mesmo assim vai esperar pelo menos um mês para os moradores organizarem a sua vida e depois começa os trabalhos de forma faseada para transformar oito casas em 14 habitações para pessoas desfavorecidas.

A Câmara da Golegã vai avançar com a intervenção nas oito habitações sociais na vila que estava entravada por uma providência interposta pelos moradores, à qual o tribunal não deu provimento. A decisão que chegou à câmara, que tinha contestado os argumentos dos rendeiros, permite que as obras avancem de imediato, mas o presidente do município, António Camilo, em declarações a O MIRANTE, refere que é uma pessoa de consensos e sensível a esta situação e que por isso vai dar um tempo para as pessoas se organizarem.
Apesar de a autarquia estar a pagar multas à empresa que ganhou a empreitada para a transformação das oito habitações em 14, por atrasos no cumprimento do contrato, o autarca sublinha que os trabalhos só deverão avançar daqui por um mês. António Camilo salienta ainda que a intervenção não começa em todas as casas ao mesmo tempo, para não haver tantos impactos na vida das pessoas, e que antes os serviços da autarquia querem avaliar as condições das casas modelares alugadas, que vão ser instaladas no Centro de Alto Rendimento de Golegã.
Recorde-se que a câmara tentou chegar a um acordo com os moradores para evitar atrasos que podiam pôr em causa o financiamento do projecto, mas não conseguiu demover os moradores. Em causa está o facto de o aumento de oito para 14 habitações levar ao desaparecimento dos logradouros. António Camilo já tinha dito a O MIRANTE que não entendia a posição dos moradores, até porque estes reclamavam das condições das casas. O autarca já tinha reconhecido que há problemas nas coberturas, pavimento, paredes, infiltrações, entre outras, e que estas obras acabavam com essas situações.
As intervenções não põem em causa o valor reduzido das rendas. A autarquia pelas oito habitações recebe um total de 300 euros. O município aprovou a contratação de um empréstimo de cerca de meio milhão de euros para pagar o que não é financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). As obras, no valor de 1,8 milhões de euros, têm de estar concluídas até Março de 2026. A autarquia pretende também recuperar mais habitações, num total de 22 fogos, e construir 27 fogos em Azinhaga, Golegã e Pombalinho.
O regulamento municipal de atribuição e gestão de habitações sociais no município de Golegã refere que “o arrendatário não se pode opor à realização das obras de conservação ou reparação por iniciativa da câmara, que se afigurem necessárias à habitabilidade do imóvel”. O diploma prevê também que “o arrendatário deve, se a circunstância da obra implicar realojamento, aceitar a habitação alternativa que lhe for disponibilizada pela câmara enquanto durar a obra”.

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