O Ministério Público arquivou o inquérito aberto na sequência de uma participação da Junta de Freguesia de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz contra a Infraestruturas de Portugal (IP), onde era pedida a remoção imediata da centena de pilaretes colocados na via, na Estrada Nacional 10 em Alhandra.
Na participação entregue no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, a autarquia explicou que os pilaretes, colocados em Março do ano passado, põem em causa a passagem de viaturas de socorro em situações de emergência, prejudicando a segurança da população uma vez que em situações de fila as viaturas de socorro e de urgência não conseguem circular. A exposição da junta de freguesia referia também que a IP, apesar de ter conhecimento desse problema, nada fez para remover os pilaretes.
Chamada a pronunciar-se sobre a situação, a IP alegou que a colocação dos pilaretes visa disciplinar o tráfego e reduzir a sinistralidade naquela via, assumindo que se trata de uma “medida de carácter provisório” enquanto é estudada uma solução definitiva e mais abrangente para regular o tráfego naquele troço da EN10. Entre 2018 e 2023, foram registados 51 acidentes de viação naquele local, segundo dados que a IP solicitou às entidades policiais, sendo que dois desses acidentes provocaram mortos - um por atropelamento e outro por colisão.
O troço da estrada nacional que atravessa Alhandra apresenta alguns constrangimentos à circulação, sobretudo devido à quantidade de entroncamentos e cruzamentos existentes com a Estrada Nacional 248-3 e outras duas passagens superiores de acesso à vila. Depois de ouvidas as partes, o Ministério Público considerou suficientes as explicações da IP e ordenou o arquivamento do inquérito.
O presidente da junta, Mário Cantiga, já havia dito a O MIRANTE estar a perder a esperança de ver aquelas estruturas removidas, continuando a criticar a intervenção ali feita pela Infraestruturas de Portugal e o transtorno que a situação tem causado. Também o presidente da Câmara de Vila Franca de Xira já tinha classificado de “inusitada” e sem aviso a colocação daqueles pilaretes por parte da IP, não se livrando das queixas da oposição CDU, Chega e coligação Nova Geração (PSD/PPM/MPT), que têm acusado o autarca de ser brando na defesa dos interesses da comunidade.