A partir de agora as transações que envolvam centros comerciais abandonados ou degradados no concelho de Vila Franca de Xira, desde que situados em áreas de regeneração urbana e onde os compradores apresentem processos urbanísticos para a reabilitação desses imóveis, passam a estar isentos do pagamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).
A proposta esteve em discussão pública e não recolheu contributos, tendo recebido agora aprovação em reunião de câmara com os votos favoráveis de todas as bancadas e o voto contra da CDU, indo agora para aprovação final da assembleia municipal. A oposição CDU diz ser um fato à medida para resolver o problema do devoluto e degradado centro comercial Vila Franca Centro, no centro da cidade de Vila Franca de Xira.
Segundo o presidente do município, Fernando Paulo Ferreira (PS), a proposta corresponde à vontade do executivo em combater o estado de abandono de centros comerciais que, no entender do autarca, merecem uma nova vida. “A câmara quer ver resolvido o problema do Vila Franca Centro, mas também do Centro Comercial de Vialonga, do Centro Comercial Galeria na Póvoa de Santa Iria e ajudar nas dificuldades do Centro Comercial da Mina (VFX) e do Centro Comercial Scala (Alverca)”, afirmou.
Os comunistas voltaram a considerar a proposta de isenção feita à medida para beneficiar um potencial comprador do Vila Franca Centro. “Sabemos que na verdade esta medida é resultado de um processo de negociação imobiliária à volta do Vila Franca Centro e que esta medida foi calculada e projectada para um fim muito específico: libertar alguém do pagamento de IMT para facilitar a alteração profunda da capacidade edificativa do Vila Franca Centro”, criticou Nuno Libório da CDU.
O novo mecanismo de isenções, recorde-se, permitirá que haja compras e vendas de fracções nestes imóveis devolutos, como o Vila Franca Centro, que tem 85 proprietários diferentes. “É no entanto uma isenção que obriga a uma acção produtiva dos particulares, nomeadamente a apresentação dos projectos de reabilitação”, já havia explicado Fernando Paulo Ferreira.
No caso do Vila Franca Centro, recorde-se, é o maior centro comercial devoluto existente no concelho de VFX, em pleno centro da cidade sede de concelho. Foi edificado em 1994 e funcionou durante duas décadas. Ficou na história por ter tido o primeiro cinema do país a estrear a tecnologia de imagens de grandes dimensões (IMAX) mas foi sucessivamente definhando por causa do modelo de negócio adoptado – lojas vendidas a particulares ao invés de uma rotação de negócios como existe nos centros comerciais actuais – e em 2013 já só tinha duas dezenas de lojas abertas. A administração do centro, mergulhada em dívidas, abriu insolvência e o espaço fechou definitivamente em Outubro desse ano mantendo-se fechado e insalubre até hoje.