O vereador do PSD na Câmara de Coruche, Osvaldo Mendes, questionou o executivo municipal sobre os atrasos na implementação da gratuitidade das creches municipais, prevista no programa Creche Feliz. O autarca denunciou que, apesar da aprovação da revisão do regulamento em assembleia municipal, as mensalidades continuam a ser cobradas aos encarregados de educação.
“Após a aprovação da revisão do regulamento das creches em assembleia municipal, tudo faria prever que em Janeiro deste ano já não fosse cobrada a mensalidade aos pais que têm os seus filhos nestas creches. Infelizmente, não foi assim e, portanto, mais uma vez a mensalidade foi debitada, segundo me foi dito por alguns pais”, garante Osvaldo Mendes. O vereador do PSD considera que o processo tem sido “relativamente moroso e bastante complicado” e exigiu, na mais recente sessão da reunião de câmara, esclarecimentos sobre as razões que impedem a aplicação da medida.
O presidente da Câmara de Coruche, Francisco Oliveira (PS), garante que a autarquia tomou todas as medidas ao seu alcance, mas que o bloqueio está na falta de orçamento por parte da Segurança Social para cobrir as comparticipações previstas. “Neste momento, não só para Coruche, mas para todas as entidades que se candidataram ao programa Creche Feliz, não há orçamento por parte da Segurança Social. Agora, a pendência já não é da nossa parte, é do outro lado”, esclarece.
O autarca socialista garante que tem insistido junto da vereadora responsável pelo pelouro para que a situação seja esclarecida com a tutela e que já recebeu respostas da Segurança Social sobre o tema. “Estamos à espera que haja essa cabimentação orçamental por parte da Segurança Social para que, de facto, as famílias possam usufruir, por direito, desse benefício financeiro”, vinca.
Recorde-se que o programa Creche Feliz, criado pelo governo em 2022 para combater a pobreza infantil e garantir igualdade no acesso à educação, tem vindo a sofrer ajustes sucessivos devido à escassez de vagas no sector social e solidário. Inicialmente concebido para garantir creches gratuitas a todas as crianças nascidas depois de 1 de Setembro de 2021, o programa enfrentou dificuldades na sua implementação, levando o Governo a alargar progressivamente a gratuitidade a novos estabelecimentos. Em 2024, passaram a estar incluídas as creches da rede pública geridas por autarquias, instituições de ensino superior públicas, empresas públicas e organismos similares. Posteriormente, o benefício foi estendido às creches sob gestão da Misericórdia de Lisboa.
A medida pretende mitigar o impacto da falta de vagas, garantindo que mais famílias tenham acesso a creches sem encargos financeiros. Apesar do alargamento, persistem desafios relacionados com a capacidade de resposta do sistema e a distribuição das vagas pelo território nacional.