Agência Portuguesa do Ambiente chumba plano de acção contra o ruído realizado pela ANA
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Agência Portuguesa do Ambiente diz que plano de acção contra o ruído realizado pela ANA não satisfaz e revelou que vai chumbar o documento. Aumento do tráfego na Portela está a deixar mais de 200 mil pessoas de Loures e Vila Franca de Xira a sofrer com impactos do ruído dos aviões.
A empresa NAV, que gere a navegação aérea no aeroporto de Lisboa, desprezou toda a população de Vila Franca de Xira e deve ser obrigada pelo Governo a reverter o sistema de descolagens que, desde Maio de 2024, veio roubar o descanso a quem vive na zona sul do concelho, em particular as localidades de Alverca, Póvoa de Santa Iria e Vialonga. O alerta foi deixado por Fernando Paulo Ferreira (PS), presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, no dia 4 de Fevereiro no Parlamento, numa audição conjunta com Ricardo Leão (PS), presidente da Câmara de Loures, na Comissão de Ambiente e Energia, no âmbito da intenção de aumentar os voos nocturnos no Aeroporto Humberto Delgado.
“A NAV realizou uma alteração radical no sistema de descolagem e a câmara não foi, de todo, envolvida nesse processo. É possível estudar as coisas para que isso afecte menos a população, mas nesta alteração que foi feita nas rotas, incompreensivelmente, a NAV não parece ter tido isso em conta”, criticou o autarca ribatejano. A 16 de Janeiro, segundo Fernando Paulo Ferreira, a NAV escreveu ao município dando conta que o estudo para reverter o sistema de descolagens adoptado em Maio do ano passado está praticamente concluído para ser entregue ao Governo. O autarca diz que é fundamental regressar-se ao sistema anterior ou introduzir alterações, “porque não há razão nenhuma para a NAV continuar a incomodar diariamente mais de 100 mil pessoas no nosso concelho”.
Também Ricardo Leão, presidente de Loures, confirmou estar a receber um conjunto de reclamações da zona oriental do concelho onde vivem mais de 150 mil pessoas, incluindo Camarate, Sacavém, Prior Velho, Bobadela, São João da Talha e Santa Iria da Azóia. Segundo o autarca, a duplicação de movimentos nocturnos tem prejudicado a qualidade de vida da população e mostrou-se contra qualquer expansão do aeroporto. Em 2023, informou, a população total exposta a níveis de ruído acima do limite legal durante o dia foi de 9%. Depois à noite subia para 12%.
APA chumba plano anti-ruído
Na mesma comissão parlamentar, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) revelou que a entidade vai chumbar o novo plano de acção contra o ruído, produzido pela ANA Aeroportos, notificando-a dessa decisão até 20 de Fevereiro. Segundo o presidente da APA, o plano apresentado para vigorar até 2029 “pelos elementos entregues não satisfaz” a agência. O presidente de Loures também criticou o documento, considerando que não vem resolver nada “nem dá confiança de que venha a resolver problemas que o anterior não resolveu”.
Ao escolher a localização do novo aeroporto em Benavente, recorde-se, o Governo propôs a expansão do Humberto Delgado, passando dos actuais 38 movimentos por hora para 45 movimentos. De acordo com uma portaria de 2004, está estabelecido um máximo de 91 movimentos aéreos semanais e 26 diários entre a 00h00 e as 06h00 tendo o Governo, em Novembro, na sequência das conclusões de um grupo de trabalho sobre os voos nocturnos, proibido os voos do aeroporto Humberto Delgado entre a 01h00 e as 05h00. No entanto, como O MIRANTE tem dado nota, a associação ambientalista Zero tem feito reiteradas denúncias de desrespeito dessa medida.