Pedro Ribeiro diz que foi o município que comunicou as situações à Inspeção-Geral do Ordenamento do Território e que só houve uma situação que teve uma autorização do município e o caso resulta de uma divergência de entendimento entre os técnicos camarários e os inspectores.

O município de Almeirim aparece como o segundo a nível nacional com mais operações urbanísticas ilegais detetadas pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT). Mas as 81 situações identificadas resultaram de um levantamento dos serviços da câmara municipal que foi comunicado à entidade e apenas uma situação teve um processo de licenciamento que passou pela autarquia. Os restantes 99% dos casos nem sequer deram entrada nos serviços de urbanismo e foram totalmente feitos à revelia e dizem respeito à freguesia de Benfica do Ribatejo, conforme O MIRANTE revelou em Junho.
Neste momento o município tem já 80 situações de casas instaladas em Benfica do Ribatejo, sobretudo na zona de Azeitada, sem que qualquer pedido de licenciamento tenha entrado no município. Trata-se em grande parte de casas de madeira, mas também há algumas em contentores e em alvenaria em terrenos abrangidos por Reserva Agrícola Nacional (RAN) e Reserva Ecológica Nacional (REN), que não permitem qualquer tipo de construção. O presidente do município, Pedro Ribeiro, diz que perante o que foi tornado público “parece que a câmara aprovou coisas ilegais, mas não é esse o caso”. Mas a situação pode ser pior, uma vez que, como O MIRANTE noticiou as situações ilegais naquela freguesia podem chegar às 150.
O autarca esclarece que em apenas uma situação há um processo de licenciamento de obras de 2009 autorizado pela autarquia, em que a inspecção-geral considera que houve uma ampliação de um imóvel. Pedro Ribeiro explica que o dono da obra demoliu uma escada e prolongou a laje, sem que com isso tenha efectivamente ampliado os limites da área de construção, salientando que os serviços camarários têm o entendimento de que não há uma ampliação, mas a IGAMAOT acha que sim.
Pedro Ribeiro esclarece que em relação às 80 situações que já foram confirmadas pelo município, os donos dos imóveis têm vindo a ser notificados pelos serviços camarários para procederem à demolição das construções. Até ao momento não houve um proprietário que tenha cumprido a ordem, porque à medida que recebem a decisão estes optam por recorrer Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria para tentarem travar a demolição ou pelo menos ganhar tempo. Os moradores em causa formaram uma associação para tentarem encontrar uma solução para evitarem perder as habitações onde alguns investiram tudo o que amealharam e alguns venderam as casas que tinham na zona de Lisboa para se instalarem na freguesia de Benfica do Ribatejo.
Alguns moradores, que falaram com O MIRANTE em Junho de 2024, diziam ter a consciência de que estão ilegais, mas que só se aperceberam dessa realidade quando a câmara começou a notificar os proprietários. Os moradores, dizem, pagam imposto municipal sobre imóveis, têm ligação à rede eléctrica e esgotos e alguns terrenos têm ligação à rede pública de abastecimento de água.
Almeirim está abaixo de Mira (100 casos) e acima de Ferreira do Zêzere (76), Silves (75) ou Chaves com 40 ilegalidades, identificadas pela IGAMAOT entre 2020 e 2024.