O vice-presidente da Câmara do Cartaxo, Pedro Reis (PSD), pronunciou-se na última reunião do executivo sobre a alteração do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, que permite a reclassificação simplificada de terrenos rústicos em urbanos, por deliberação dos órgãos municipais, desde que destinados a habitação. O autarca afirma que criou “falsas expectativas” nas pessoas, principalmente no Cartaxo.
Pedro Reis diz ter “muitas dúvidas” de que a reclassificação seja aplicada, porque os projectos têm de ter comprovado interesse público, entre outros requisitos como contiguidade ao espaço urbano e a não localização em áreas de reserva agrícola (RAN) e reserva ecológica nacional (REN). O vice-presidente revelou que o Cartaxo tem pouco mais de mil fogos para construir e disponíveis para construir e 3700 casas vagas ou devolutas sendo, com base nos números apresentados, “difícil propor a expansão da área de edificação e de solo urbano”. A carta municipal de habitação está a ser elaborada, acrescentou.