A Federação Distrital de Santarém do Partido Socialista reagiu ao veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao diploma sobre desagregação de freguesias unidas em 2013 e está convicta de que a reversão de agregações de freguesias foi um processo participado, transparente e justo.
Para o presidente da distrital do PS, o deputado Hugo Costa, “a decisão de reverter as agregações no distrito de Santarém cumpre a vontade das populações e o compromisso do Partido Socialista com estas”. A Federação Distrital do PS congratula-se ainda com a decisão do Grupo Parlamentar do PS de reagendar de imediato o decreto sobre a reposição de freguesias para reconfirmar a decisão tomada por uma ampla maioria dos partidos políticos representados na Assembleia da República. O diploma, recorde-se, tinha sido aprovado na Assembleia da República a 17 de Janeiro com o voto contra da Iniciativa Liberal, abstenção do Chega e o voto a favor das restantes bancadas parlamentares, para onde retoma agora para voltar a ser discutido.
Também o presidente da Câmara de Salvaterra de Magos, Hélder Esménio (PS), reagiu de imediato ao veto do Presidente da República. No concelho de Salvaterra de Magos está prevista a desagregação das uniões de freguesias de Glória do Ribatejo e Granho e de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra, num universo de 302 freguesias no país que iriam ser repostas.
“Desconsiderar a votação maciça na Assembleia da República, desvalorizar a posição largamente consensual das autarquias locais e dos seus órgãos, alimentar populismos e divisões não me parece uma opção ajustada, ainda mais porque calou quando a legislação que aqui nos possibilitou chegar tem quatro anos”, criticou Hélder Esménio nas redes sociais.
A concelhia do PS de Coruche criticou igualmente o veto presidencial, considerando que a decisão constitui um desrespeito pelo trabalho desenvolvido no Parlamento e pelas autarquias. “O veto é incompreensível e contraditório, sobretudo porque a Lei 39/2021, que estabelece os critérios para a reversão das fusões impostas em 2013, foi aprovada pelo Governo do PS e promulgada pelo próprio Presidente da República”, afirma a estrutura socialista em comunicado.

As dúvidas do Presidente
No site oficial da Presidência da República é possível ler a mensagem enviada ao Parlamento que refere três dúvidas de Marcelo Rebelo de Sousa relativas ao diploma. A primeira é relativa à reversão parcial da reforma de 2013, iniciada em 2011, ser “contraditória” com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias, de um envolvimento das autoridades locais num novo modelo multinível de governança. A segunda é “a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo”, os seus avanços e recuos, as suas contradições, as hesitações e sucessivas posições partidárias, a inclusão e a exclusão de freguesias, e, sobretudo, o respeito rigoroso dos requisitos técnico-legais a preencher, para ser possível a desagregação. Por último, a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de Setembro ou Outubro deste ano.

As freguesias a desagregar no distrito de Santarém

No distrito de Santarém estão previstas as desagregações das uniões de freguesias de Coruche, Fajarda e Erra (concelho de Coruche); de Matas e Cercal e de Rio de Couros e Casal dos Bernardos (concelho de Ourém); de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra e de Glória do Ribatejo e Granho (concelho de Salvaterra de Magos); de São Vicente do Paúl e Vale de Figueira (concelho de Santarém); e de Serra e Junceira (concelho de Tomar).