Petição para reconhecer filho de Salgueiro Maia
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Mais de dez anos depois o luso-americano que a ciência confirma, com um grau de 99,9% certeza, ser filho do herói do 25 de Abril, Salgueiro Maia, ainda luta pelo reconhecimento da filiação. O Tribunal de Santarém, onde em 2013 entrou o pedido de investigação da paternidade, não pode reconhecer que Andrew é filho de Salgueiro Maia por causa dos prazos da lei.
O reconhecimento da paternidade pedida pelo luso-americano que os testes de ADN confirmam ser filho do herói da revolução do 25 de Abril, Salgueiro Maia, muito dificilmente vai ser obtido pela via judicial. A solução mais viável para o caso, que O MIRANTE revelou em 2013, é a alteração da lei que impediu o tribunal de o reconhecer como filho do militar que saiu da Escola Prática de Santarém para derrubar o regime ditatorial. Para isso é preciso apresentar um projecto de lei na Assembleia da República e que este seja aprovado pelos deputados, e uma das hipóteses de isso acontecer passa por uma petição, que terá de recolher mais de quatro mil assinaturas para que possa ser discutida no parlamento.
O advogado que está com o caso actualmente, Rui Alves Pereira, revela a O MIRANTE que foi contactado por várias pessoas indignadas com o facto de o Tribunal de Santarém não poder reconhecer Andrew como filho de Fernando José Salgueiro Maia, por causa dos prazos previstos na lei. O especialista em direito da família, acrescenta que também foi contactado por pessoas sobre a intenção de se avançar com uma petição pública para exigir a alteração da lei para se acabarem com os prazos, salientando que Portugal é dos poucos países que ainda mantém esta situação.
Rui Alves Pereira diz ainda não ver qualquer inconveniente que se avance com uma petição pública, mas ressalva que não pretende encabeçar um movimento desse género porque é advogado e não quer misturar as situações. O advogado refere ao nosso jornal que está a estudar uma forma de tentar reabrir o caso na justiça, embora admita que será difícil que tal seja aceite pelo Tribunal de Santarém. Pode haver ainda a hipótese de apresentar a situação no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, mas o advogado de Andrew Salgueiro Maia diz ao nosso jornal que está a estudar as várias questões.
O pedido de investigação da paternidade entrou no Tribunal de Santarém em 2013 através de um advogado português, Pinheiro Coelho, entretanto falecido, tendo sido decidido fazer a exumação do corpo de Salgueiro Maia para a realização de testes de ADN, que revelaram que há 99,9% de probabilidades de Andrew ser filho do capitão de Abril. Só que quando foi para decretar a sentença, chegou à conclusão que o processo nem devia ter-se iniciado porque a acção não cumpria os prazos. A lei só permite investigar a paternidade até 10 anos depois de se atingir a maioridade e a acção deu entrada cerca de quatro meses depois desse limite.
O MIRANTE revelou em primeira mão que Salgueiro Maia tinha um filho biológico
Em Setembro de 2013 O MIRANTE revelava que tinha entrado no Tribunal de Santarém, um processo de investigação da paternidade de um jovem luso-americano que se chama Andrew e que um tribunal superior de New Jersey autorizou que mudasse o nome para ficar com os apelidos Salgueiro Maia. Contava na altura O MIRANTE, numa notícia que causou alarido em Santarém, que o jovem vive nos Estados Unidos da América para onde a família materna emigrou, e que nunca tinha sido colocada a possibilidade de Salgueiro Maia ter deixado descendência.
Na altura O MIRANTE referia que, atendendo à idade do jovem, o seu nascimento ocorreu numa altura em que Salgueiro Maia se encontrava em funções em Santarém, mas que tinha conhecido a mãe da criança nos Açores, onde esteve colocado como militar depois do 25 de Abril até 1979. A partir desse ano exerceu funções de comandante do Presídio Militar de Santarém e em 1984 regressa à Escola Prática de Cavalaria de onde tinha saído em 1974 com uma coluna militar para derrubar o regime no dia 25 de Abril. Em 1989 foi-lhe diagnosticado um cancro e veio a morrer em 4 de Abril de 1992.