Tribunal dá razão ao SNBP no processo contra a Câmara Municipal de Coruche
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Os Bombeiros Municipais de Coruche vêem reconhecido o seu direito ao pagamento do trabalho suplementar. Tribunal deu razão ao Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (SNBP).
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria decidiu favoravelmente sobre a acção judicial interposta pelo Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (SNBP) contra a Câmara Municipal de Coruche.
O processo, iniciado em 2023, visava a reposição do pagamento do trabalho suplementar realizado pelos Bombeiros Municipais de Coruche desde Dezembro de 2021, no âmbito de uma escala de prevenção mensal.
A decisão judicial reconhece o direito dos Bombeiros Municipais ao pagamento do horário extraordinário, que foi sempre considerado pelo SNBP como um direito legítimo.
Em conformidade com a decisão judicial, a Câmara Municipal de Coruche informou, em reunião realizada no dia 18 de Fevereiro com o SNBP, que está a proceder ao levantamento detalhado dos valores em falta, incluindo a revisão das escalas de trabalho, com o intuito de regularizar a situação e efectuar o pagamento das quantias devidas aos Bombeiros Municipais de Coruche.