A Assembleia da República aprovou no dia 14 de Fevereiro, por unanimidade, a redefinição dos limites da Freguesia de Pernes, da União de Freguesias de São Vicente do Paul e Vale de Figueira e da União de Freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém, no concelho de Santarém. Há mais de cinco décadas que Pernes reclamava o acerto das fronteiras com as freguesias vizinhas.
O assunto é antigo e tem particular relevância para os moradores que vivem no limite urbano da vila de Pernes. O quartel dos Bombeiros Voluntários de Pernes e a Escola Básica D. Manuel I de Pernes, apesar de terem morada postal e estarem dentro dos limites urbanos dessa vila e sede de freguesia, estão implantados em território considerado da vizinha freguesia de São Vicente do Paul. O mesmo acontece com os residentes da zona e com outros serviços como uma farmácia e um posto de abastecimento de combustíveis. As pessoas que aí residem consideram-se de Pernes e, maioritariamente, fazem aí a sua vida mas têm residência, em termos legais, na freguesia de São Vicente do Paul.
Os autarcas das freguesias envolvidas chegaram a um acordo histórico em 2023, a Câmara e Assembleia Municipal de Santarém voltaram recentemente a pronunciar-se favoravelmente sobre o novo mapa e o processo teve agora luz verde da Assembleia da República, ficando concluído.
Basicamente, com esse acordo, os limites de Pernes vão estender-se para sul com a área da freguesia a crescer cerca de 175 hectares, tal como já tínhamos escrito anteriormente. A União de Freguesia de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém perde cerca de 63 hectares e São Vicente do Paul e Vale de Figueira cede 112 hectares.
A Junta de Freguesia de Pernes, liderada pelo socialista Raul Violante, congratulou-se com o culminar do processo. “Obra de muitos que se envolveram para que fosse possível este tão desejado momento. Um agradecimento especial pela dedicação e empenho do Eng. Joaquim Neto, presidente da assembleia municipal e do Dr. Ricardo Gonçalves, ex-presidente da câmara municipal. Igualmente uma palavra de apreço a todos os autarcas da União de Freguesias de S. Vicente do Paul e Vale de Figueira e da União de Freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém, pela compreensão demonstrada”, lê-se na mensagem publicada pela Junta de Pernes nas redes sociais.
A Federação Distrital de Santarém do Partido Socialista também se congratulou com a aprovação do projecto de lei apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista. O líder da estrutura partidária e também deputado, Hugo Costa sublinhou que a articulação entre o Parlamento e as autarquias locais foi mais uma vez determinante para se corresponder à vontade popular expressa pelos seus representantes, seja com a reposição das freguesias, seja com o regresso dos seus limites territoriais, respeitando a história e a identidade dos territórios e das suas gentes.