Uma adolescente de 14 anos foi internada compulsivamente a 13 de Novembro de 2024, no Hospital D. Estefânia, em Lisboa, por ordem do Juízo de Família e Menores do Tribunal de Santarém, estando desde essa data sem poder sair da ala do internamento, afirma o pai da menor. “O que quero é que a miúda possa ao menos ir à rua. Há três meses que não vê a luz do dia, fechada entre quatro paredes. Não estou a pedir para sair fora do recinto hospitalar, sei que está a ser tratada e cuidada, mas é pior que uma prisão”, critica o pai, Luís Sousa.

No despacho do tribunal, a que O MIRANTE teve acesso, lê-se que “a medida de promoção e protecção” é de “acolhimento residencial por seis meses”, no Hospital D. Estefânia, “face ao estado grave de saúde” da menor, “uma vez que o Hospital de Santarém não dispõe de internamento de pedopsiquiatria”. A medida, refere ainda o tribunal, será até ter “encaminhamento para lar especializado”.

Por sua vez, a Unidade Local de Saúde de São José, à qual pertence o Hospital D. Estefânia, refere em resposta ao nosso jornal que se encontra a cumprir um despacho judicial num serviço clínico, tendo recorrido da decisão que decretou o acolhimento residencial, “por considerar que viola a lei da saúde mental que prevê o tratamento involuntário”. O tribunal, refere ainda esta ULS, não lhe reconheceu legitimidade para recorrer da decisão.

Segundo Luís Sousa, uma assistente social, do Instituto da Segurança Social (ISS), entidade responsável por encontrar vaga num lar, reuniu com ele e a mãe no final do ano passado para lhes comunicar que havia a possibilidade de vaga em dois lares, um no norte do país e outro em Portalegre. “Mas desde essa altura nunca mais ninguém me disse nada”, lamenta.

A adolescente foi internada compulsivamente por decisão do tribunal depois de vários episódios de ansiedade que chegaram a envolver perdas de consciência e auto-mutilação e a levaram várias vezes às urgências pediátricas do Hospital de Santarém. Foi o próprio pai a pedir a intervenção do tribunal para promover o internamento por “receio de a encontrar morta um dia” em casa. “Tinha de ter os armários fechados a cadeado, nunca andava descansado”, conta.

Os episódios de ansiedade, refere Luís Sousa, derivam de a menina ter sido abusada sexualmente na rua, na altura em que era utente de uma instituição sem fins lucrativos que ministra o ensino regular em Fátima, por decisão do ISS, justificada pela falta de condições na casa da família. Foi feita uma queixa-crime através da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, mas que segundo o pai não teve desfecho porque quando a Polícia Judiciária a chamou para ser ouvida “teve uma crise de ansiedade” e foi levada para o hospital.

Sobre a actual situação da filha, Luís Sousa afirma que não estão a ser respeitados os “direitos fundamentais da criança”, uma vez que lhe está a ser “cortado o acesso à educação”. Além disso, sublinha, está privada de contacto presencial com o irmão gémeo que, por ser menor, não a pode visitar na ala do internamento de pedopsiquiatria.

Questionado por O MIRANTE o Instituto da Segurança Social, que respondeu depois da data de fecho da edição impressa, refere que “não pode pronunciar-se sobre casos em concreto porque está obrigado, pelo quadro legal em vigor em matéria de promoção dos direitos e de protecção de crianças e jovens, ao dever de confidencialidade dos processos e a respeitar o direito à privacidade”.

Sem se referir a este caso em concreto o ISS refere que como “vem sendo evidenciado no relatório CASA que carateriza a situação das crianças e jovens em acolhimento, a incidência dos problemas de saúde mental tem vindo a crescer e a complexificar-se nesta população, como na população em geral, exigindo repostas e actuação concertada entre as entidades com competência em matéria de infância e juventude que executam as medidas de promoção e protecção, como é o caso da saúde e da segurança social”. Neste contexto, o ISS sublinha que “as casas de acolhimento são estabelecimentos de apoio social que funcionam em regime aberto, e que podem não constituir a melhor resposta para situações com necessidades complexas e reiteradas ao nível da saúde, nomeadamente ao nível da saúde mental”.