O Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria deu razão ao Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (SNBP) na acção judicial contra a Câmara de Coruche, reconhecendo o direito dos bombeiros municipais ao pagamento do trabalho suplementar realizado desde Dezembro de 2021. O processo, interposto em 2023, visava a reposição do pagamento do trabalho suplementar decorrente da escala de prevenção mensal. O tribunal validou a reivindicação dos bombeiros, que o SNBP sempre considerou um direito legítimo.
Na sequência da decisão, a Câmara de Coruche informou, numa reunião realizada a 18 de Fevereiro com o sindicato, que está a fazer um levantamento detalhado dos montantes em dívida, bem como a rever as escalas de trabalho, com o objectivo de regularizar a situação e pagar as quantias devidas aos profissionais.
O SNBP recorda ainda que tem em vigor um Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública (ACEP) com o município desde 2022, que estabelece, entre outros pontos, o direito ao pagamento de trabalho extraordinário e ao descanso compensatório. O sindicato sublinha a importância destes acordos para garantir o cumprimento das condições laborais e a valorização da profissão.
Segundo o SNBP, várias autarquias já procederam à regularização de pagamentos em falta com base nos ACEP, perante dúvidas interpretativas. O sindicato garante que continuará a lutar para que os direitos dos bombeiros municipais sejam respeitados e cumpridos com justiça.
Tal como O MIRANTE avançou em Julho de 2023, os bombeiros avançaram com acção judicial após vários meses de tentativas em negociar a reorganização de turnos de 12 horas. À data, o município não deu resposta às principais reivindicações dos bombeiros municipais. O Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores, que representa outros bombeiros da mesma corporação, já havia interposto uma acção contra a Câmara de Coruche no Tribunal de Santarém pelos mesmos motivos.