A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Torres Novas acompanhou 597 menores nos últimos três anos, dos quais 278 no ano de 2024, em que cerca de 124 processos tinham transitado de 2023. Nesse ano, o número de casos foi de 306 menores acompanhados, com 111 processos a transitar de 2022, ano em que, por sua vez, se registaram 248 acompanhamentos. A maioria das crianças estava na faixa etária entre os 11 e os 17 anos.
Os dados do relatório da comissão, que foram apresentados na última Assembleia Municipal de Torres Novas pela eleita Mafalda Batista, representante daquele órgão autárquico na CPCJ, demonstram que as categorias de perigo comunicadas nos últimos três anos e na maioria dos casos são de situações de violência doméstica e negligência no que respeita a menores entre os zero e os 14 anos. Entre os 15 e os 17 anos as problemáticas predominantes foram comportamentos de risco, absentismo escolar e violência doméstica.
As situações de eventual perigo foram comunicadas em primeiro lugar pelas forças de segurança, estabelecimentos de ensino e desconhecidos. No último ano, as forças de segurança sinalizaram 72 casos, desconhecidos denunciaram 60 casos e os estabelecimentos de ensino 51 casos.
Embora muitos dos casos sinalizados correspondam a crianças de nacionalidade portuguesa foram acompanhadas crianças de nacionalidades brasileira, francesa, angolana, italiana, santomense, e ainda, com números significativos, de nacionalidade desconhecida. No ano passado, 24 dos processos eram de nacionalidade desconhecida, em 2023 foram 30 e em 2022 o número ficou-se pelos 23. A propósito destes dados, Mafalda Batista lembrou o direito a nome e nacionalidade e sublinhou que “no mundo actual onde as migrações são cada vez mais frequentes e as tecnologias permitem trabalhar em qualquer parte do mundo, é importante garantir que as crianças” acolhidas no concelho tenham os seus direitos assegurados.

Retirada às famílias foi medida pouco aplicada
“Sobre o bicho papão que paira sobre as CPCJ de todo o país com a imagem de que estas instituições só servem para retirar crianças às famílias sem dó nem piedade, os números falam por si”, referiu Mafalda Batista antes de anunciar que nos últimos três anos a opção de apoio junto dos pais foi a medida predominante em mais de 85% dos casos. Por sua vez, a opção do acolhimento residencial foi a medida proposta em apenas 4,8% dos casos nos últimos três anos.
A eleita do Movimento P’la Nossa Terra afirmou que “o amor é o que move o trabalho desenvolvido na CPCJ, onde os meios são escassos e o modelo de funcionamento destas instituições é de 2001 e está desajustado à realidade actual”. A eleita defendeu, nesse sentido, e por se saber que os “comportamentos são cíclicos” e que muitos dos jovens sinalizados apresentam patologias do foro psicológico, a existência de um quadro de pessoal afecto em exclusivo à CPCJ, onde seria imprescindível entre outros, um psicólogo e um assistente social. “Mas estas alterações que são urgentes têm de ser parte integrante de uma alteração estrutural à lei que regula estas comissões”, concluiu.
Nesta sessão da assembleia municipal foram eleitos os novos elementos que vão representar aquele órgão deliberativo na CPCJ de Torres Novas. São eles: Soraia Vieira (PS), Patrícia Bento (PSD), Carla Correia (MPNT) e Maria Catarina Silva (CDU).