Moradores das habitações sociais na Golegã descontentes com decisão judicial que permite obras
Os moradores das habitações sociais na Golegã estão descontentes com as condições das casas modulares alugadas pelo município para se mudarem enquanto as suas são remodeladas acolherem mais famílias. O tribunal deu luz verde para avançar com as obras, contra a intenção dos moradores, que tinham intentado uma providência cautelar.
Os moradores das habitações sociais na Rua do Bonjardim e Rua Sacadura Cabral, na Golegã, não ficaram satisfeitos com a decisão que permite à câmara avançar com a transformação das oito casas em 14 fracções. Os moradores, que tinham avançado com uma providência cautelar para evitar as obras, por não quererem perder os seus quintais, estão relutantes a saírem das habitações do município para alojamentos provisórios.
Na rua do Bonjardim, Marta Rocha, de 42 anos é uma das moradoras das habitações sociais, que nasceu e cresceu com os irmãos na habitação social que estava entregue aos pais. A conversa é feita posteriormente por chamada telefónica porque tem de sair de carro para trabalhar, diz. Vive com o companheiro, o filho e o irmão e, embora não queira adiantar mais detalhes sobre a vida privada, garante que a sua família é de trabalho. À medida das possibilidades, foi investindo na casa – colocou portas novas, substituiu o chão e cimentou o quintal –, tem duas gatas, uma cadela e pássaros.
Marta Rocha lamenta que queiram demolir as casas que, refere, necessitariam apenas de um telhado novo, dado que o actual é de amianto, e loiças novas nas casas-de-banho. A moradora que paga uma renda simbólica, alega que quando aceitaram as chaves das casas modulares não sabiam as condições: “não são casas, são contentores. Tem uma casa-de banho, um quarto, uma cozinha e outro quarto, em que a minha cama não cabe. Não há uma sala, nem nada. Onde é que no fim de um dia de trabalho, depois de um banho, vamos ver um bocado televisão”, pergunta.
Dizendo sentir-se afectada quando chegam cartas do município, diz que está preocupada com as vizinhas, cuja média de idades ronda os 80 anos. Maria Elisa Sousa, 80 anos, Ana Maria Batista, 79, e Manuela Madeira, 66 anos, são suas vizinhas. Maria Elisa Sousa tem um filho de 51 anos a viver consigo, a nora e uma bebé recém-nascida, além dos dois cães. Ana Maria Batista mora com o marido de 81 anos e conta que teve os filhos e netos naquela casa. “Quando sair daqui é para o cemitério”, vinca. Manuela Madeira, 66 anos, ficou viúva há três anos e salienta que os moradores estão revoltados e não querem sair. Reformou-se aos 62 anos por invalidez após uma vida a trabalhar no campo.
O presidente da câmara, António Camilo, já tinha dito a O MIRANTE que é uma pessoa de consensos e sensível a esta situação e que por isso está a dar um tempo para as famílias se organizarem. António Camilo salientou que a intervenção não começa em todas as casas ao mesmo tempo, para não haver tanto impacto. Em Setembro de 2024, uma vez que estas obras com financiamento estatal deviam ter começado um mês antes, dizia-se “abismado” e sem entender a posição dos moradores, justificando que eram os próprios a queixarem-se das condições das casas, na cobertura, pavimento, paredes, infiltrações, entre outras.
Estratégia Local Habitação prevê mais 15 habitações sociais para famílias em condições indignas
O MIRANTE teve acesso ao documento de ordem de desocupação dos imóveis que acrescenta que “os imóveis têm problemas estruturais graves que necessitam de reparos imediatos para evitar desmoronamentos e/ou colapsos” e que a falta de intervenção nos edifícios “coloca em causa a saúde e segurança dos arrendatários”, devido a mofo, infiltrações, humidade e falhas no sistema de ventilação e iluminação. O mesmo documento realça que não perderiam os seus direitos de arrendatários após a intervenção.
No âmbito da operacionalização da Estratégia Local Habitação (ELH), a autarquia viu aprovadas pelo IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana todas as candidaturas instruídas que preconizam um investimento de mais de 5,8 milhões de euros, ao qual está associado um financiamento de mais de 5,3 milhões, correspondendo a parcela remanescente (580 mil euros) a capitais próprios do município. Todas as intervenções têm de estar concluídas até 31 de Março de 2026 e as famílias realojadas até 30 de Junho de 2026.
A ELH da Golegã prevê um aumento do número de fogos habitacionais municipais de 34 para 49, permitindo dar resposta a outros pedidos por parte de famílias que vivem em condições indignas. António Camilo relembra que as habitações sociais devem ser soluções temporárias e que as pessoas devem procurar inserir-se na comunidade. “É urgente o início das obras, pois o município não tem meios financeiros disponíveis para uma obra com esta expressão sem recurso a fundos comunitários”, lê-se no documento.


