Os cerca de 100 trabalhadores da antiga central a carvão do Pego, em Abrantes, já podem receber os vencimentos em atraso relativos a 2025, na sequência da publicação do respectivo despacho em Diário da República (DR). A publicação em DR do despacho que aprova a alteração e actualização do Regulamento do Mecanismo de Compensação para uma Transição Justa para o ano 2025, é datada de 26 de Fevereiro e entra em vigor um dia após a sua publicação, e “produz efeitos a 1 de Janeiro de 2025”, pode ler-se no documento assinado pela Ministra do Ambiente e Energia (MAEN), Maria da Graça Carvalho.
“O mecanismo (…) prossegue os objectivos de uma transição justa, nomeadamente, na componente social e de protecção dos trabalhadores afectados pela transição para uma economia neutra em carbono”, refere o despacho. Na quarta-feira, 26 de Fevereiro, o sindicato representativo dos antigos trabalhadores da Central Termoeléctrica do Pego, onde a produção de electricidade a partir do carvão encerrou em 2021, havia alertado para a existência de dois meses de vencimento em atraso a cerca de 100 ex-trabalhadores, e apelado ao Governo para uma rápida resolução do problema [com a publicação do despacho que permitiria libertar as verbas], tendo feito notar um “contexto de emergência social” decorrente da situação.
No documento agora publicado em DR, o MAEN recorda que “a Central Termoeléctrica do Pego, que recorria ao uso de carvão para a produção de electricidade, encerrou a sua actividade a 30 de Novembro de 2021, com implicações no emprego directo e indirecto, junto das empresas prestadoras de serviços à Central, bem como na dinâmica económica do território onde se insere, pelo que importava mitigar os impactos socioeconómicos sobre os trabalhadores mais directamente afectados”. Nesse contexto, pode ler-se, “foi assim criado o ‘Mecanismo de compensação dos trabalhadores no quadro de uma transição justa’ dirigido aos trabalhadores e que tem como objectivo a manutenção do seu rendimento durante essa fase de transição”.
A mesma informação indica que, “considerando os prazos previstos para a completa implementação do projecto vencedor do procedimento concorrencial para atribuição de reserva de capacidade de injecção na rede eléctrica de serviço público, que permitirá absorver parte destes trabalhadores, o apoio aos ex-trabalhadores da Central do Pego deverá manter-se em 2025, de forma a garantir-lhes previsibilidade de rendimentos”.