Foi publicado no dia 11 de Março em Diário da República o despacho conjunto dos ministérios das Infraestruturas e Habitação, Ambiente e Energia e Agricultura e Pescas que declara de imprescindível utilidade pública a construção da variante à EN 365, para a supressão da passagem de nível da Linha do Norte em Assacaias, nos arredores de Santarém. Essa declaração permite ultrapassar entraves burocráticos, nomeadamente os relacionados com o abate de sobreiros. A construção da variante e a eliminação da passagem de nível estão prometidas há duas décadas e parece ter agora, finalmente, condições para sair do papel.

“Uma boa notícia para Santarém e em particular para Alcanhões. Uma boa notícia para a qualidade de vida da nossa população. Depois de diversas reuniões com vários membros do governo para demonstrar a importância da obra, é publicado em Diário da República o despacho conjunto que declara de imprescindível utilidade pública a construção da variante à EN 365, para a supressão da passagem de nível ao km 76,789, em Assacaias, da Linha do Norte. Vamos acabar com os tempos de espera intermináveis e aumentar a segurança da população. A IP irá arrancar com a obra muito em breve. Vamos em frente em Santarém!”, publicou o presidente da Câmara de Santarém, João Leite, nas redes sociais.

No despacho governamental refere-se que a empresa pública Infraestruturas de Portugal (IP) pretende construir uma variante à EN 365, no troço que liga a Ribeira de Santarém a Alcanhões, para a supressão da passagem de nível ao km 76,789, em Assacaias, da Linha do Norte, em terrenos expropriados para o efeito, tendo para o efeito solicitado autorização para proceder ao corte de 11 sobreiros adultos e 100 sobreiros jovens numa área de povoamento daquela espécie.

No mesmo documento é sublinhado o relevante interesse público, económico e social da obra, pois vai permitir melhorar a circulação do trânsito entre a zona de Santarém e Alcanhões, bem como a melhoria das condições de utilização e de segurança dos utentes da Linha do Norte e da EN 365. Refere-se ainda que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu parecer de não sujeição do empreendimento a procedimento de avaliação de impacte ambiental, uma vez que o projecto “não é susceptível de provocar impactos negativos significativos no ambiente, desde que sejam observadas as medidas de minimização propostas tanto pela Infraestruturas de Portugal, como no citado parecer”. Nesse sentido, fica condicionado o abate dos sobreiros na área da obra à implementação do plano de gestão do projecto de compensação já aprovado, bem como ao cumprimento das condicionantes decorrentes do licenciamento e execução do empreendimento, e de todas as demais exigências legais aplicáveis.

A construção da variante rodoviária que vai permitir a supressão da passagem de nível das Assacaias já foi adjudicada e o contrato entre a Infraestruturas de Portugal (IP) e o empreiteiro está assinado há mais de um ano, mas a obra ainda não arrancou devido à burocracia dos organismos do Estado. O presidente da Junta de Freguesia de Alcanhões, Pedro Mena Esteves (PS), tem expressado o seu desagrado com a situação em reuniões de câmara e da Assembleia Municipal de Santarém, lamentando que divergências entre a IP e o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) tenham protelado o arranque das obras.

O contrato para construção da variante e supressão da passagem de nível de Assacaias, localizada na EN365 entre a Ribeira de Santarém e Alcanhões, foi assinado entre a IP e a empresa Civibéria – Obras Civis S.A., pelo valor de 2.245.000 euros, mais IVA. Mas, como tempo é dinheiro, é bem provável que a demora no arranque das obras signifique também derrapagem no orçamento da empreitada. O prazo de execução previsto para execução dos trabalhos é de 420 dias.