Dois já foram resolvidos com a intervenção da GNR. Mas nem sempre é fácil retirar rapidamente quem está ilegalmente em imóveis, sobretudo se a situação não for comunicada em muito pouco tempo ou se o proprietário tiver acordado verbalmente um arrendamento que acaba por não se formalizar. O município alerta para a necessidade de uma intervenção rápida de proprietários e autoridades.

Há cinco casos de ocupações ilegais de casas no concelho de Benavente, sendo que duas das situações já se conseguiram resolver com a intervenção da GNR e da câmara municipal. Mas a resolução de situações destas, se não forem detectadas num curto espaço de tempo, pode revelar-se uma complicação que só poderá ser resolvida nos tribunais. O presidente da Câmara de Benavente confirma que este é o número de casos de que tem conhecimento e refere que tem alertado a GNR e o Ministério Pública para a situação. Carlos Continho alerta que “é essencial que haja uma intervenção nas primeiras 48 horas, senão a intervenção fica muito mais difícil de reverter e arrasta-se nos tribunais”.
O tenente-coronel Rui Brito, relações públicas do comando territorial de Santarém da GNR, confirma que em relação a estes casos há três proprietários que apresentaram queixa. Segundo o autarca, um caso em Foros de Almada e outro na Rua do Pinheiro, em Benavente, foram bem-sucedidos com a intervenção da autoridade. No entanto, o autarca reconhece que a resposta nem sempre é imediata. O edil disse ainda ter conhecimento de outra situação na Rua do Norte, cujo proprietário, que reside em França, viria a Portugal formalizar queixa, mas os ocupantes entretanto abandonaram a habitação.
Uma das situações comunicada recentemente à GNR é a de um proprietário de vários imóveis na zona histórica de Benavente, que alegadamente foi ameaçado de morte através de uma chamada telefónica local. A situação ocorreu em Dezembro, quando o senhorio, residente na zona de Lisboa, confiou a transição do arrendamento a um novo inquilino indicado pelo que estava a deixar a casa. O novo arrendatário pagou, como é prática habitual, dois meses de renda antecipadamente, um total de 1250 euros, mas nunca chegou a assinar contrato. Foi numa segunda chamada para formalizar os detalhes do acordo que começou a aperceber-se que as coisas iriam correr mal. Depois do pagamento inicial, os novos moradores deixaram de cumprir com qualquer obrigação e colocaram mais pessoas na habitação, tornando a situação ainda mais complicada.
A autarquia diz estar atenta e a continuar a acompanhar a situação, mas sublinha que a solução depende de uma resposta eficaz das forças de segurança e das entidades judiciais. As autoridades realçam que se não houver sinais de arrombamento ou danos nas habitações, que não pressuponha que exista um acordo anterior, um contrato ou uma cedência, as pessoas são identificadas e a ocorrência é comunicada ao Ministério Público.
A ocorrência de dezenas de casas nos concelhos de Almada e do Seixal fez soar as campainhas de alerta para situações que entretanto começaram a aparecer fora da grande Lisboa. A ocupação ilegal de casas ocorre, por vezes, até quando os donos estão a efectuar obras de reabilitação. Os ocupas aproveitam-se do momento em que as residências estão prestes a serem colocadas no mercado imobiliário para se instalarem, inclusivamente com filhos menores.
A lei exige que se prove a permanência dos invasores na casa para que possam ser legalmente retirados, o que implica a apresentação de queixa por parte dos proprietários e em alguns casos só se consegue com a intervenção do tribunal, o que pode demorar algum tempo. Em Espanha a situação é mais grave, com as denúncias a aumentarem 40% nos últimos anos, porque a lei do país vizinho não permitir privar os ocupas de água, luz e gás, deixando os proprietários impotentes para evitar a situação.