O Hospital Vila Franca de Xira pode voltar a ter uma gestão em regime de parceria público-privada (PPP) como a que vigorou naquela unidade de saúde durante dez anos, até ter sido revertida para a gestão do Serviço Nacional de Saúde, em 2021. Tal como O MIRANTE noticiou em primeira mão, o Conselho de Ministros realizado na última semana confirmou a decisão de lançar o processo de atribuição de cinco novas PPP, incluindo na unidade de saúde de Vila Franca de Xira.
A intenção do Governo é, independentemente do rumo político que o País vier a tomar, deixar lançadas as bases para que o processo avance. O Governo vai preparar os cadernos de encargos para a realização dos concursos públicos internacionais para as PPP e ao mesmo tempo construir um comparador de preços com o sector público para apurar os gastos sob administração pública, valor que servirá de referência máxima para a definição dos contratos a estabelecer com as entidades privadas, de forma a garantir que as PPP serão geridas com poupanças para os contribuintes.
A O MIRANTE, o presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, Fernando Paulo Ferreira (PS), reage à novidade dizendo que ideologicamente nada tem contra o regresso de uma PPP ao hospital da cidade, desde que isso signifique voltar ao hospital de excelência que era no passado e que se tem perdido desde que a administração regressou para a esfera pública.
“Do nosso ponto de vista importante é que o hospital dê melhores respostas do que as que está a dar e se vier a PPP não vemos nada contra. O que não pode acontecer é o governo decidir encerrar urgências pediátricas ou manter em funcionamento intermitente as urgências ginecológicas. Os serviços têm vindo a degradar-se [no HVFX] e a política do ministério tem sido de destruir a prestação de alguns serviços”, critica o autarca.

Autarcas não foram ouvidos
Fernando Paulo Ferreira diz que é preciso também perceber como será o funcionamento do hospital na óptica da integração que foi feita na Unidade Local de Saúde Estuário do Tejo e qual será o futuro da sua gestão. O autarca lamenta, no entanto, não ter sido previamente informado da intenção governamental de reverter o hospital para uma gestão PPP. “Teria sido institucionalmente simpático”, atira.
Já o Governo considera a decisão “histórica” e lembra um relatório emitido pelo Tribunal de Contas onde as PPP permitiram oferecer melhores cuidados de saúde à comunidade com poupanças para o Orçamento de Estado, no caso, na ordem dos 203 milhões de euros entre 2014 e 2019.
O Hospital Vila Franca de Xira funcionou em modelo de parceria público-privada durante dez anos gerido pelo Grupo José de Mello Saúde, tendo depois revertido para a situação actual, integrado no Serviço Nacional de Saúde, por decisão do Governo de António Costa. A reversão do modelo de gestão motivou críticas de autarcas e utentes. O hospital, integrado na Unidade Local de Saúde Estuário do Tejo, serve os concelhos de Vila Franca de Xira, Azambuja, Benavente, Arruda dos Vinhos e Alenquer.