Os bombeiros voluntários são os primeiros a chegar e os últimos a sair nas situações de emergência, mas garantir que têm os meios necessários para actuar é um desafio constante. Com o objectivo de assegurar um apoio mais justo e transparente às corporações do concelho, a Câmara de Benavente colocou em consulta pública o projecto do Regulamento de Concessão de Apoios Financeiros às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários (AHBV).
O regulamento define as regras para a atribuição de financiamento municipal às duas associações humanitárias de bombeiros do concelho - Samora Correia e Benavente. A proposta estabelece um modelo de financiamento baseado em critérios objectivos, como a área de actuação de cada corporação, a população servida, o número médio de ocorrências nos últimos três anos e o número de bombeiros voluntários em actividade.
A fórmula parte de um valor de referência, definido com base no apoio municipal do ano anterior, ajustado à taxa de inflação. Esse montante é depois distribuído entre as corporações tendo em conta a proporção da área de actuação de cada uma no território do concelho em quilómetros quadrados, incluindo a área total do município, a população residente na sua zona de cobertura segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, o volume médio de emergências atendidas nos últimos três anos, segundo os dados e critérios da ANEPC, e o número total de bombeiros voluntários no quadro de comando e no quadro activo à data de 31 de Outubro do ano anterior.
Actualmente, a Câmara de Benavente, como menciona, já apoia financeiramente as AHBV para colmatar a insuficiência das verbas provenientes da administração central. Segundo o município, este apoio tem sido atribuído de forma equitativa, sem uma matriz objectiva que reflicta as diferentes exigências operacionais de cada corpo de bombeiros. O novo regulamento pretende corrigir essa lacuna. Além disso, prevê que os valores sejam actualizados anualmente com base na inflação e na evolução dos dados operacionais. Para assegurar a transparência na utilização dos fundos, as associações beneficiárias deverão enviar relatórios financeiros anuais à autarquia e responder a pedidos de informação no prazo máximo de cinco dias úteis.

Três tipos de financiamento
O documento define três modalidades principais de financiamento, ajustadas às necessidades operacionais e estruturais das corporações. O financiamento permanente será atribuído anualmente, assegurando a sustentabilidade dos corpos de bombeiros. Além deste apoio fixo, as corporações poderão beneficiar de financiamento extraordinário, destinado à aquisição de viaturas de socorro e emergência, ampliação ou modernização de infraestruturas e compra de equipamentos essenciais. O regulamento contempla ainda o financiamento das Equipas de Intervenção Permanente (EIP), garantindo que cada corpo de bombeiros disponha de, no mínimo, duas equipas em funcionamento, de acordo com os protocolos em vigor. Para assegurar a transparência na aplicação dos apoios, as AHBV estarão sujeitas a obrigações rigorosas de prestação de contas.
A consulta pública decorre até ao dia 10 de Abril e pretende recolher opiniões para a definição de um modelo de apoio que melhor responda às necessidades das corporações de bombeiros e da população do concelho. A versão final do documento será posteriormente discutida e votada em Assembleia Municipal.