Embargada obra ilegal na fábrica poluidora em Parceiros de Igreja

Município de Torres Novas deu ordem de embargo à instalação de equipamento para filtragem de fumos na Cratoliva, por falta de licença. Fábrica de processamento de bagaço de azeitona de Parceiros de Igreja tem motivado queixas devido aos maus cheiros e está sem actividade há meses por irregularidades detectadas pela fiscalização municipal.
A Câmara de Torres Novas ordenou o embargo das obras na fábrica de processamento de bagaço de azeitona Cratoliva, instalada em Parceiros de Igreja, para “instalação de um equipamento de grande dimensão para filtragem de fumos, sem a devida licença administrativa”. Em resposta a O MIRANTE, o município presidido por Pedro Ferreira (PS) refere que, no dia 6 de Fevereiro de 2025, a fiscalização municipal deslocou-se ao local, tendo detectado a instalação daquele equipamento sem a devida licença, o que levou a que tivesse sido determinada “uma ordem de embargo total das obras por um período de dois anos”.
A empresa exploradora e a proprietária dos edifícios, a Mirabaga Indústria e Comércio Alimentar S.A, foram notificadas a 13 de Fevereiro da decisão de embargo através de carta registada com aviso de recepção e estão, segundo o município, a respeitar a ordem. Estas empresas já tinham sido notificadas devido a vários incumprimentos, tendo, em resposta às exigências legais, comunicado a 23 de Janeiro que procederam a “diversas medidas/regularizações”. O MIRANTE contactou várias vezes o gerente da Cratoliva, Carlos Simões que não atendeu nem respondeu ao pedido por escrito de contacto.
O município garante ainda que se encontra “a aplicar todos os procedimentos legais para garantir a regularização da situação”, acrescentando que “todas as medidas impostas visam garantir o cumprimento da legislação urbanística e a defesa do interesse público”.
Operação da ASAE motivou processo-crime
Recorde-se que, em Julho de 2024, a fábrica foi alvo de uma operação da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), tendo sido instaurado um processo-crime por suspeita de fraude sobre mercadorias e apreendidos 18.200 litros de óleo alimentar e 177.690 rótulos com menção de azeite. Também nesse ano, e por considerar que a Cratoliva não tinha condições para laborar, a Câmara de Torres Novas deu 90 dias à empresa para regularizar várias situações que estavam em inconformidade com a lei.
Na altura, o gerente da Cratoliva, Carlos Simões, disse à Lusa não ter recebido “qualquer notificação” por parte do município, mas reconheceu que a actividade da fábrica pode originar “algum mau cheiro” na aldeia, embora estivessem a fazer “investimentos na ordem dos dois milhões de euros para alterações” para mitigar o problema. Carlos Simões tinha a expectativa de retomar a laboração em Janeiro deste ano já com um “electrofiltro, para evitar fumos e cheiros”, instalado. A fábrica está sem actividade desse Julho de 2024.