A Unidade de Acção Fiscal da GNR apreendeu 23 quilos de folha de tabaco e mais de mil tubos com filtro para enchimento com tabaco moído no concelho de Almeirim, tendo constituído arguido um suspeito por introdução fraudulenta de tabaco no consumo. Segundo a Guarda esta apreensão resulta de uma investigação sobre fraude com tabaco, que até ao momento ascende a 1,2 milhões de euros.

Segundo a Guarda, a investigação dirigida pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra, que decorre há três anos, tinha desenvolvido acções operacionais em Fevereiro, que nessa altura já tinham levado à constituição de seis arguidos. Esta acção mais a que levou à apreensão em Almeirim, tiveram como objectivo interromper a comercialização ilícita de produtos de tabaco “por parte de um suspeito no distrito de Santarém, que recorria ao mesmo circuito marginal de fornecimento de folha de tabaco, com origem em Espanha e sem o cumprimento das formalidades aduaneiras legalmente estabelecidas”.

A GNR informa que nesta operação no concelho de Almeirim foram realizadas duas buscas domiciliárias, uma em veículo e uma em armazém, tendo ainda sido realizadas várias diligências de âmbito informático. Além das folhas de tabaco e dos tubos, foram apreendidas 91 caixas de cartão para embalamento de cigarros; 27 plantas de canábis em diferenciados estados de desenvolvimento; duas armas de fogo; 889 munições; uma máquina trituradora de folha de tabaco; uma máquina pneumática para produção de cigarros; uma estufa; entre outros materiais e objectos relacionados com a actividade.

O valor comercial dos produtos de tabaco apreendidos ascende a oito mil euros, segundo informa a GNR e a sua introdução no consumo lesaria o Estado português em cerca de cinco mil euros, resultantes do não pagamento do Imposto sobre o Tabaco e Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA). A investigação apurou que já foram introduzidos ilicitamente de mais de cinco toneladas de produtos de tabaco provenientes de Espanha, por intermédio de plataformas logísticas de transporte de mercadorias.

A operação contou com a participação de 19 militares da Unidade de Acção Fiscal, com o apoio do Comando Territorial de Santarém, através do Núcleo de Investigação Criminal e com a intervenção de cães de detecção de produtos de tabaco do Grupo de Intervenção Cinotécnico da Unidade de Intervenção. A Guarda Nacional Republicana avisa que a comercialização de produtos de tabaco deve ser realizada com a observância das formalidades pela sua introdução no consumo e pagamento dos impostos devidos, observando as regras de selagem previstas no Código dos Impostos Especiais de Consumo.