O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou em Fevereiro uma sentença de primeira instância, dando razão a um operador de armazém de uma empresa do concelho de Vila Franca de Xira, que contestava a legalidade do seu despedimento depois de não aceitar ser revistado à saída do trabalho.

No acórdão dos juízes da Relação, a que O MIRANTE teve acesso, o trabalhador contestou a legalidade do seu despedimento, alegando que foi alvo de retaliação e discriminação, enquanto a empresa defendia que o despedimento ocorreu por justa causa devido à recusa reiterada do trabalhador em cumprir os procedimentos internos de segurança.

O funcionário intentou uma acção especial de impugnação contra a empresa e o despedimento de que foi alvo, opondo-se por considerar que foi uma forma de retaliação da empresa devido às sucessivas denúncias que fez sobre práticas irregulares do funcionamento da empresa, nomeadamente o recurso a seguranças privados para efectuar revistas aos trabalhadores.

* Notícia desenvolvida na edição semanal de O MIRANTE