O executivo da Câmara de Vila Franca de Xira aprovou por maioria a contratação de uma empresa externa para realizar uma auditoria ao departamento de urbanismo do município, isto poucos meses depois da Polícia Judiciária (PJ) ter realizado buscas naquele serviço.
Em reunião de câmara, o Chega e o Partido Socialista apresentaram propostas sobre o assunto, ambas solicitando a realização de uma auditoria externa àquele serviço. Na sua proposta, o Chega diz verificarem-se atrasos significativos na tramitação de processos, afectando a emissão atempada de licenças de construção e aprovação de projectos urbanísticos. “Paralelamente, um volume considerável de queixas tem sido registado por parte dos munícipes, denunciando a morosidade e, por vezes, a falta de clareza nas decisões administrativas. Estes problemas têm gerado insatisfação, desconfiança e potenciais impactos negativos no investimento e na gestão do território”, criticou Bárbara Fernandes, vereadora do Chega.
A proposta acabou chumbada com os votos contra do PS e CDU e o voto favorável da coligação Nova Geração (PSD/PPM/MPT), com a vereadora desta força política, Ana Afonso, a defender o voto favorável em ambas as propostas com o facto de as queixas dos cidadãos serem recorrentes. “Quase em todas as reuniões vêm munícipes queixar-se do serviço e até da impossibilidade de tirarem fotocópias. Uma auditoria pode ser benéfica”, defendeu Ana Afonso.
O presidente do município, Fernando Paulo Ferreira (PS), garante que têm sido introduzidas alterações para melhorar a eficácia do sistema, incluindo a digitalização dos procedimentos. “Em 2022 andávamos nos 2.300 requerimentos e estamos hoje com 3.600, mais 1.300 requerimentos do que tínhamos em 2022 e isso mostra o reforço que temos feito nesta área”, defendeu, anunciando também a abertura de uma loja do urbanismo para atender os interessados.
Fernando Paulo Ferreira disse também não subscrever que o funcionamento do urbanismo tenha gerado impactos negativos no concelho. “Isso é totalmente falso, os números mostram o contrário. Os supostos atrasos não dizem respeito a dificuldades internas na análise ou a despachar de documentos mas sim por insuficiente e errada instrução dos processos por parte dos interessados”, acusou.
O PS acabou por apresentar a sua própria proposta para que avance uma auditoria ao urbanismo, esperando que se estabilize o quadro legislativo urbanístico, visando a avaliação e determinação dos procedimentos e afinação dos melhores meios tecnológicos para melhorar o departamento de urbanismo.
Da parte da CDU, também Anabela Barata Gomes considerou que alguma coisa tem de ser feita e melhorada no departamento de urbanismo. “Temos tido muitas queixas referentes ao departamento de urbanismo que me parece que podia ser mais aberto ao cidadão, parece muito hermético”, criticou.

Buscas ainda sem arguidos

O departamento de urbanismo da Câmara de Vila Franca de Xira foi notícia no final do ano passado depois de uma visita de inspectores da PJ. Em 2022, na sequência de uma denúncia que visou a Divisão de Gestão Urbanística, a autarquia abriu um inquérito interno visando perceber até que ponto um conjunto de provas, entregues pelo denunciante, seriam passíveis de configurar uma conduta imprópria em cargos públicos. Segundo a queixa, estariam a ser violadas regras urbanísticas e do Plano Director Municipal (PDM) a troco de favores e recompensas pessoais. Algumas dessas recompensas eram dadas, alegadamente, a troco da aceleração de alguns processos e de construção de habitações em zonas interditas pelo PDM.
A queixa levou à saída de alguns elementos da estrutura da divisão e chegou a ser instaurado pela câmara um processo disciplinar a um técnico do urbanismo, confirmando factos graves que acabariam por levar a uma votação à porta fechada, em reunião de câmara, que conduziram à exoneração do dirigente. Esses factos foram remetidos ao Ministério Público, que ordenou aos inspectores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ que investigassem. Até agora ainda não há arguidos constituídos. Em causa estão indícios de crimes de corrupção, prevaricação e violação de regras urbanísticas.