No dia em que foi chumbada no Parlamento a moção de confiança ao Governo que obriga à realização de eleições legislativas antecipadas, 11 de Março, foi publicado em Diário da República o despacho conjunto dos ministérios das Infraestruturas e Habitação, Ambiente e Energia e Agricultura e Pescas que declara de “imprescindível utilidade pública” a construção da variante à EN 365, para supressão da passagem de nível da Linha do Norte em Assacaias, nos arredores de Santarém. Essa declaração permite ultrapassar entraves burocráticos relacionados com o abate de sobreiros. A construção da variante e a eliminação da passagem de nível estão prometidas há duas décadas e parece ter agora, finalmente, condições para sair do papel.
“Uma boa notícia para Santarém e em particular para Alcanhões. Uma boa notícia para a qualidade de vida da nossa população. Depois de diversas reuniões com vários membros do governo para demonstrar a importância da obra, é publicado em Diário da República o despacho conjunto que declara de imprescindível utilidade pública a construção da variante à EN 365, para a supressão da passagem de nível ao km 76,789, em Assacaias, da Linha do Norte. Vamos acabar com os tempos de espera intermináveis e aumentar a segurança da população. A IP irá arrancar com a obra muito em breve. Vamos em frente em Santarém”, regozijou-se o presidente da Câmara de Santarém, João Leite (PSD), nas redes sociais.
No despacho governamental refere-se que a empresa pública Infraestruturas de Portugal (IP) pretende construir uma variante à EN 365, no troço que liga a Ribeira de Santarém a Alcanhões, para a supressão da passagem de nível ao km 76,789, em Assacaias, da Linha do Norte, em terrenos expropriados para o efeito, tendo para isso solicitado autorização para proceder ao corte de 11 sobreiros adultos e 100 sobreiros jovens numa área de povoamento daquela espécie.
No mesmo documento é sublinhado o relevante interesse público, económico e social da obra, pois vai permitir melhorar a circulação do trânsito entre a zona de Santarém e Alcanhões, bem como a melhoria das condições de utilização e de segurança dos utentes da Linha do Norte e da EN 365. Diz-se ainda que o projecto “não é susceptível de provocar impactos negativos significativos no ambiente, desde que sejam observadas as medidas de minimização propostas tanto pela Infraestruturas de Portugal, como no citado parecer”. Nesse sentido, fica condicionado o abate dos sobreiros na área da obra à implementação do plano de gestão do projecto de compensação já aprovado, bem como ao cumprimento das condicionantes decorrentes do licenciamento e execução do empreendimento, e de todas as demais exigências legais aplicáveis.

Contrato da empreitada assinado há mais de um ano

A construção da variante rodoviária que vai permitir a supressão da passagem de nível das Assacaias já foi adjudicada e o contrato entre a IP e o empreiteiro está assinado há mais de um ano. O presidente da Junta de Freguesia de Alcanhões, Pedro Mena Esteves (PS), tem manifestado o seu desagrado em reuniões de câmara e da Assembleia Municipal de Santarém, lamentando que divergências entre a IP e o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) tenham protelado o arranque das obras.
O contrato para construção da variante e supressão da passagem de nível de Assacaias foi assinado entre a IP e a empresa Civibéria – Obras Civis S.A., pelo valor de 2.245.000 euros, mais IVA. Mas, como tempo é dinheiro, é bem provável que a demora no arranque das obras signifique também derrapagem no orçamento da empreitada. O prazo previsto para execução dos trabalhos é de 420 dias.