Manuel Rolo, proprietário de um lote de terreno na Urbanização das Vilas do Cerejal, na Rua Joaquim Alberto Pereira da Rosa, em Torres Novas, está impedido de construir casa pela Câmara de Torres Novas que ditou o embargo da obra que inicialmente tinha autorizado. O embargo ocorreu, segundo o proprietário, depois de ter estado oito meses à espera da aprovação do projecto de especialidades e um mês depois de ter começado os trabalhos porque, afinal, “a moradia não estava a respeitar o loteamento”.
Indignado com a situação, Manuel Rolo foi à última reunião pública da Câmara de Torres Novas, queixar-se do funcionamento do serviços de Urbanismo daquela autarquia e da forma como estão a gerir o seu caso, depois de várias reuniões que não deram em nada. O loteamento em causa, mencionou, data de 2009 e tem um regulamento com planta síntese com quatro moradias construídas, exactamente iguais à que ele apresentou em projecto. Mas agora, criticou, os serviços embargaram-lhe a obra alegando que “a área de implantação é superior à que consta do loteamento”, tudo porque a área da cave passou, por decreto regulamentar, a contar como área de implantação, o que dantes não acontecia.
“Se havia decreto regulamentar anterior, se aquele alvará foi apresentado em 2009 e tem moradias construídas com a mesma área de implantação porque é que agora a câmara vem dizer que não posso construir? Tenho o construtor a pedir-me dinheiro, tenho aquilo parado e não sou rico”, disse Manuel Rolo, oficial de Polícia, pré-aposentado, que diz só querer uma solução após várias reuniões com os técnicos do Urbanismo, serviço onde diz ter encontrado “diariamente pessoas revoltadas a dizer que o serviço só lá está para criar entraves e não para resolver problemas”.
O vice-presidente do município, Luís Silva, responsável pelo pelouro do Urbanismo, explica que “não houve consenso entre os técnicos relativamente a solução” para o caso de Manuel Rolo, sublinhando que não se pode “contrariar a lei a aprovar uma desconformidade segundo o departamento jurídico” daquela autarquia. Luís Silva apresentou ainda a possibilidade de se fazer uma alteração ao loteamento que terá de ser proposta e consequentemente apreciada pelo executivo municipal.
Insistindo que “é lamentável a forma como funciona aquele departamento” de Urbanismo, Manuel Rolo sugeriu que fosse pedido um parecer à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) sobre qual dos regulamentos deve ser aplicado no seu caso, ou seja, se o da altura da aprovação do loteamento se o mais actual. O presidente do município, Pedro Ferreira, concordou com a consulta à CCDR, garantindo que o assunto não vai ficar esquecido.