O Governo pode estar de saída, mas vai deixar as bases lançadas para que, além do relançamento da Parceria Público-Privada (PPP) no Hospital Vila Franca de Xira, também os vários centros de saúde da Unidade de Saúde Familiar Estuário do Tejo (ULSET) passem a ser geridos por privados. A medida terá uma abrangência sem precedentes e os grupos privados estão ainda a aguardar para ver se as propostas do Governo interessam ou não. A avançar a PPP no Hospital Vila Franca de Xira também a gestão dos centros de saúde de VFX, Arruda dos Vinhos, Alenquer, Benavente e Azambuja passa para as mãos dos privados, permitindo acabar com a actual gestão da equipa liderada por Carlos Andrade Costa, que tem motivado críticas nos últimos anos da parte de autarcas e da comunidade. Ao todo o Governo estima que a medida irá abranger, nos cinco hospitais que vão reverter a sua gestão para PPP, 174 unidades de cuidados primários de saúde, conhecidas por centros de saúde, a sua maioria Unidades de Saúde Familiar.
Tal como O MIRANTE já tinha noticiado, o Governo vai preparar os cadernos de encargos para a realização dos concursos públicos internacionais para as PPP e ao mesmo tempo construir um comparador de preços com o sector público para apurar os gastos sob administração pública, valor que vai servir de referência máxima para a definição dos contratos a estabelecer com as entidades privadas, de forma a garantir que as PPP serão geridas com poupanças para os contribuintes. Ao nosso jornal, o presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, Fernando Paulo Ferreira (PS), já tinha reagido à novidade dizendo que ideologicamente nada tem contra o regresso de uma PPP ao hospital da cidade, desde que isso signifique voltar ao hospital de excelência que era no passado e que se tem perdido desde que a administração regressou para a esfera pública. “Do nosso ponto de vista importante é que o hospital dê melhores respostas do que as que está a dar e se vier a PPP não vemos nada contra. O que não pode acontecer é o governo decidir encerrar urgências pediátricas ou manter em funcionamento intermitente as urgências ginecológicas. Os serviços têm vindo a degradar-se [no HVFX] e a política do ministério tem sido de destruir a prestação de alguns serviços”, criticava o autarca.
Um relatório emitido pelo Tribunal de Contas revelou que as PPP permitiram oferecer melhores cuidados de saúde à comunidade com poupanças para o Orçamento de Estado, no caso, na ordem dos 203 milhões de euros entre 2014 e 2019. O Hospital Vila Franca de Xira funcionou em modelo de parceria público-privada durante dez anos gerido pelo Grupo José de Mello Saúde.