A Polícia Judiciária está a investigar o processo da venda de um prédio na Avenida de Berna, em Lisboa, do legado de Manuel Nunes Ferreira, deixado à Câmara de Alpiarça, para comprar 11 apartamentos em Santarém e Almeirim, para gerarem rendimentos para a Fundação José Relvas. Os inspectores já estiveram no município a recolher documentos sobre o negócio, mas também querem perceber as implicações de um novo regulamento da autarquia que permite à fundação gerir os rendimentos dos legados como entender.
Enquanto decorre a investigação a câmara optou por suspender o regulamento e a consequente transferência dos rendimentos dos legados para a fundação. Situação que não está a agradar ao presidente da instituição, Joaquim Rosa do Céu, que tem vindo a ter uma postura de ruptura e confronto com a presidente do município, Sónia Sanfona, de quem foi mandatário nas autárquicas. O distanciamento entre ambos agravou-se quando a autarca decidiu retirar a fundação do processo de aquisição dos apartamentos em Santarém, alegando que o construtor não estava a conseguir resolver algumas questões burocráticas relacionadas com documentação.
O caso está envolto em polémica e a investigação surge depois de a CDU ter levantado dúvidas sobre a legalidade do regulamento e sobre o facto de a câmara entregar o dinheiro gerado pelos legados apenas à fundação, quando há outra instituição de solidariedade social na vila. Segundo O MIRANTE apurou, os inspectores recolheram na autarquia toda a documentação do processo em que está envolvido Rosa do Céu, uma vez que foi este que intermediou a aquisição dos apartamentos e negociou com os empreiteiros, além de ter preparado todo o processo de compra a ser feita pelo município, a quem cabe, no âmbito do testamento, administrar o legado.
Recorde-se que a presidente da câmara retirou o presidente da fundação, que foi presidente da câmara entre 1997 e 2008, quando percebeu que o processo estava emperrado e que o empreiteiro tinha entregado à fundação a documentação necessária ao contrato. A autarca mandou o seu chefe de gabinete, Abel Pedro, que foi o homem de confiança de Joaquim Rosa do Céu quando era presidente da autarquia, pedir à instituição todos os documentos que tivesse.
Enquanto não são feitas as escrituras a câmara decidiu aplicar os cerca de 2 milhões 306 mil euros, depois de retirado o valor do sinal já entregue ao construtor de Almeirim, numa aplicação financeira, primeiro na Caixa Geral de Depósitos e agora foi aprovado contratar uma conta bancária de curto prazo ao Montepio Geral, que apresentou as melhores condições com uma taxa de 2,30% de capitalização.