A Assembleia de Freguesia de Alverca do Ribatejo e Sobralinho aprovou, com a abstenção dos eleitos da CDU e do BE, uma adenda ao auto de transferência de recursos estabelecido com a Câmara de Vila Franca de Xira e uma adenda ao contrato interadministrativo de delegação de competências do município para a junta. O presidente da união de freguesias, Cláudio Lotra, entende que não havia necessidade de a adenda aos contratos ser votada em assembleia de freguesia, uma vez que no documento que já tinha sido assinado consta a actualização dos valores a serem transferidos da câmara para a junta, indexados à inflação. No entanto, a autarquia de Vila Franca de Xira tem outro entendimento e diz que todas as alterações a estes contratos têm de voltar a ser aprovadas pelos órgãos deliberativos. “A alteração ao contrato é a alteração da taxa de inflação, indexada a Setembro de 2024, no valor de 2,1%. A justificação da autarquia para ser este o mês é que foi em Setembro que o processo de alteração dos documentos ficou concluído”, disse Cláudio Lotra.
Tendo em conta que o valor da inflação oscila todos os meses, o eleito do BE, João Fernandes, não entende por que razão a câmara se reportou ao mês de Setembro. “Se a referência fosse Outubro de 2024, já seria 2,3%, e, em Dezembro do mesmo ano, 3%. Setembro foi o mês mais baixo da taxa de inflação de 2024. Por que é considerado este período? A proposta é um prejuízo para a freguesia e para a população”, afirmou. Carlos Gonçalves, da CDU, também considerou insuficientes as verbas transferidas da câmara para a junta, porque a freguesia não tem capacidade de resposta.
Cláudio Lotra concorda que a actualização mais justa seria a câmara fazer a média anual do valor da inflação, o que daria um aumento de 2,4%. Ainda assim, o presidente da junta defende que é melhor aceitar a actualização proposta do que não aceitar.
96 mil euros transitam de 2024
Na assembleia de freguesia de 21 de Março, realizada no Sobralinho, foi ainda aprovada a primeira alteração orçamental modificativa com a inclusão do saldo da conta de gerência. Do ano de 2024, transitaram para 2025 cerca de 96.540 euros, que vão reforçar rubricas como apoio ao movimento associativo, substituição de caixilharia no edifício sede da junta e reforço da verba para aquisição de viaturas. A proposta foi aprovada com várias críticas da Coligação Nova Geração (CNG).