Os contratos para a compra dos apartamentos com o dinheiro da venda de um prédio em Lisboa legado à Câmara de Alpiarça, tiveram que ser alterados porque os que tinham sido entregues pela Fundação José Relvas não estavam conforme as regras legais. A instituição, que é beneficiária dos rendimentos do legado, tinha mandado fazer os contratos a um advogado por sua iniciativa e a expensas próprias. Mas quando os entregou à autarquia, que é quem tem a posse e gestão deste e de outro património deixado por munícipes, detectou-se que os termos inscritos não estavam conforme o estipulado pelas normas da contratação pública, entre outras situações que não se podiam aplicar neste caso.
Quando o município recebeu os documentos, os serviços jurídicos tiveram de fazer várias alterações para os adequar à lei, o que deu algum trabalho, segundo admitiu a presidente da câmara, Sónia Sanfona, quando questionada sobre o assunto por O MIRANTE. A autarca socialista, refere que nestas questões nem sempre quem está a fazer os contratos tem conhecimento de todos os pressupostos exigidos aos municípios. Recorde-se que a autarca retirou ao presidente da fundação, Joaquim Rosa do Céu, a liderança do processo de aquisição dos 11 apartamentos em Almeirim e Santarém para reinvestimento dos 2,5 milhões de euros da venda do prédio na Avenida de Berna, porque o processo não estava a correr bem com o empreiteiro dos imóveis em Santarém.
Sónia Sanfona, que viu degradar-se a relação com o presidente da fundação, que foi mandatário da sua candidatura nas últimas autárquicas, informa que os contratos de promessa de compra e venda estão assinados e que no caso de Almeirim o prazo para se assinarem as escrituras é até Agosto. Em relação a Santarém, onde havia documentos em falta e alguns problemas burocráticos, o processo está atrasado e com mais uma complicação que é a possível necessidade de se instalar um posto de transformação eléctrico específico para servir o prédio.
Recorde-se que O MIRANTE noticiou na edição em papel de 27 de Março, que a Polícia Judiciária está a investigar o processo da venda do prédio na Avenida de Berna, em Lisboa, do legado de Manuel Nunes Ferreira, a compra dos 11 apartamentos em Santarém e Alpiarça, e o novo regulamente municipal que permite à fundação fazer a gestão dos legados. O caso está envolto em polémica e a investigação surge depois de a CDU ter levantado dúvidas sobre a legalidade do regulamento e sobre o facto de a câmara entregar o dinheiro gerado pelos legados apenas à fundação, quando há outra instituição de solidariedade social na vila.
Enquanto não são feitas as escrituras a câmara decidiu aplicar os cerca de dois milhões 306 mil euros, depois de retirado o valor do sinal já entregue ao construtor de Almeirim, numa conta bancária de curto prazo, primeiro na Caixa Geral de Depósitos e agora no Montepio Geral, que apresentou as melhores condições com uma taxa de 2,30% de capitalização. Recorde-se que o testamento Manuel Nunes Ferreira am que os rendimentos são para a assistência dos necessitados do concelho de Alpiarça, que só a câmara pode vender os bens e que o resultado das vendas tem de ser obrigatoriamente aplicado na compra de outros imóveis para gerarem rendimentos.