As rendas em atraso dos inquilinos de habitações municipais no concelho de Azambuja sofreram uma diminuição de 56% (baixando para 178 mil euros) desde a tomada de posse do actual executivo camarário, em Outubro de 2021. A informação é avançada a O MIRANTE pela vereadora com o pelouro da Acção Social, Mara Oliveira (CDU), salientando que “praticamente” todos os inquilinos estão a pagar as rendas a tempo e horas.
Para fazer diminuir o valor da dívida, que em Setembro de 2021 ascendia aos 408 mil euros, a Câmara de Azambuja tem vindo a estabelecer acordos de pagamento faseado das dívidas dos inquilinos, num total de 23, sendo que, desses, seis estavam em incumprimento. A vereadora já tinha dito noutra ocasião que, caso os acordos não fossem cumpridos, havia possibilidade de serem movidas acções de despejo e que se não fossem feitos pagamentos até final de Março o processo iria para os serviços jurídicos. No entanto, esclareceu na última reunião do executivo, os inquilinos que estavam em incumprimento começaram a pagar. “Foi paga uma parte e estamos a falar com os inquilinos para verificar quando conseguem fazer o resto do pagamento”, afirmou.
Mara Oliveira respondia à vereadora do Chega, que quis saber se os inquilinos que estavam em incumprimento começaram a pagar ou se os processos seguiriam para execução fiscal. Inês Louro afirmou que manter inquilinos que não pagam as suas rendas ao município está a prejudicar outros que seriam elegíveis para habitação social e que “provavelmente até cumpririam” com as suas obrigações.
A vereadora do Chega já tinha dito, em reunião camarária anterior, que a Câmara de Azambuja tem saído prejudicada em “muitos milhares de euros” por não cobrar atempadamente as dívidas de habitação social. Num dos casos, recorde-se, uma inquilina beneficiária de habitação social em regime de renda apoiada que devia ao município 48.239 euros viu a sua dívida reduzida em 40.514 euros por invocação de prescrição, ficando assim a dever apenas 7.725 euros.
Do lado do PSD, o vereador Rui Corça afirmou que o bairro tem de ser bem gerido pelo município que deve atribuir casas sociais a pessoas que “merecem e precisam lá estar”.