A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos aprovou, por unanimidade, a segunda revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano do Ano Económico de 2025, permitindo garantir a verba necessária para a construção do novo posto de saúde de Marinhais. O documento foi posteriormente submetido à assembleia municipal, em sessão extraordinária, tendo recebido 22 votos a favor e um voto contra do membro Gonçalo Esteves, do partido Chega. O presidente da câmara, Hélder Esménio, recordou que a inclusão da obra no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foi uma condição imposta pelo município para aceitar a delegação de competências na área da Saúde.
Foi negociado com o Ministério da Saúde a inclusão no PRR das obras de reabilitação do centro de saúde de Salvaterra de Magos e a construção de um novo posto de saúde em Marinhais. A estimativa inicial apontava para um custo de 400 mil euros na reabilitação do centro de saúde de Salvaterra de Magos, valor que se confirmou com a execução do projecto. No caso da nova unidade em Marinhais, a previsão era de 1,2 milhões de euros, mas após a entrega do projecto de arquitectura e dos estudos técnicos necessários, o valor base do concurso público fixou-se em 1,9 milhões de euros.
A revisão orçamental agora aprovada permite ao município garantir a dotação financeira para lançar o concurso, prevendo a cobertura do diferencial de custos no orçamento de 2026. No entanto, a autarquia espera conseguir um reforço do financiamento através do PRR, articulando com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo e com o próprio Ministério da Saúde. Hélder Esménio alerta, porém, para o risco de não surgirem concorrentes ao concurso, o que poderia comprometer o cumprimento dos prazos do PRR. “Não é a primeira vez que lançamos concursos e não temos concorrentes. Isso pode atrasar a obra”, aproximando-a dos prazos do PRR. A obra de reabilitação do centro de saúde de Salvaterra de Magos já está em curso, sendo executada de forma faseada para garantir o funcionamento simultâneo da unidade. Quanto à nova infraestrutura em Marinhais, o município pretende assegurar as condições para avançar com a construção em 2026, minimizando o impacto no orçamento municipal e garantindo que a comparticipação do PRR se aproxime do custo real da obra.