A vila de Arruda dos Vinhos continua sem poder ter uma segunda farmácia, apesar da necessidade que a população tem sentido e manifestado nesse sentido, por causa de uma distância de pouco mais de 150 metros. A comunidade, a Misericórdia de Arruda dos Vinhos e até a câmara municipal têm defendido juntas a necessidade de criar mais oferta farmacêutica na vila mas uma questão burocrática insólita mantém o processo parado há quase dois anos. Em causa está uma incoerência normativa entre a Portaria n.º 352/2012, que exige uma distância mínima de 350 metros entre farmácias em casos de transferência de instalações, e o Decreto-Lei n.º 307/2007, que impõe esse limite nos 500 metros. Embora a localização proposta — nas imediações do Intermarché — cumpra ambos os critérios, por se encontrar a mais de 500 metros da farmácia já existente e a menos dos 350 metros, a indefinição legislativa impede a abertura do concurso. O Infarmed, autoridade nacional do medicamento e produtos de saúde, deliberou, em Dezembro de 2023 lançar o concurso para atribuição de uma segunda licença para uma nova farmácia poder funcionar em Arruda dos Vinhos mas o processo estagnou devido a essa divergência de 150 metros entre os dois diplomas legais e a localização proposta. O processo só deverá avançar quando uma revisão legislativa seja feita e publicada em Diário da República para permitir harmonizar as distâncias.

* Notícia desenvolvida na edição semanal de O MIRANTE