Presidente do PSD de Almeirim tinha trabalhadora sem contrato e não fazia descontos

O líder do PSD de Almeirim, empresário da restauração, e uma cozinheira, estão num diferendo que está a ser acompanhado pela Autoridade para as Condições de Trabalho. António Manuel Nunes reconhece que não cumpriu as obrigações legais, mas diz que isso também aconteceu por conveniência da trabalhadora.
O presidente da concelhia do PSD de Almeirim está envolvido num imbróglio com a cozinheira que manteve quase dois anos a trabalhar sem contrato no seu restaurante na freguesia de Raposa. A situação já motivou a intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) que fez uma visita inspectiva ao estabelecimento do político e do seu companheiro, sendo que a trabalhadora, que está de baixa após sofrer uma paragem cardíaca no local de trabalho, pretende avançar com um processo em tribunal.
Na sequência da inspecção verificou-se ainda que não tinham sido feitos os descontos para a Segurança Social, o que é confirmado pelo empresário e político, tal como a falta de contrato de trabalho. Mas António Manuel Nunes contrapõe que tal aconteceu por conveniência da trabalhadora, salientando que tem o contrato para ela assinar e que vai pagar os montantes à Segurança Social, realçando que a cozinheira vai ter de lhe entregar a percentagem de descontos correspondentes ao trabalhador.
Maria Irene Silva diz que estava sujeita a cada vez mais trabalho, que fazia de cozinheira, de ajudante, de empregada de limpeza e tudo o que fosse preciso e que não tinha condições de trabalho. Diz ainda que não tinha seguro de acidentes de trabalho, porque lhe foi negado o acesso ao seguro quando partiu um braço quando chegou a casa e que esteve em casa sem ganhar nada. António Manuel Nunes garante que havia seguro, mas que entende que a trabalhadora não tinha direito a usufruir do mesmo naquela situação porque já tinha passado algum tempo de ter chegado a casa, em Marianos, considerando que não é um acidente de trabalho.
A trabalhadora, que diz que vai expor em tribunal questões relacionadas com falta de condições e o que considera maus-tratos psicológicos, argumenta que perguntou várias vezes pelo contrato e que lhe diziam que estava a ser tratado. O que é negado pelo empresário. Alega a funcionária que foi aguentando a situação porque era viúva e precisava do dinheiro para viver. António Manuel Nunes diz que não tratou mal a cozinheira e que o que aconteceu foi, uma vez durante uma discussão com ela, que levantou o tom de voz e que a conversa acabou aos gritos entre ambos.
António Manuel Nunes diz que tinha recorrido a Maria Irene Silva numa altura em que precisava urgentemente de alguém para cozinhar, uma vez que a cozinheira do seu restaurante tinha emigrado. Reconhece que enquanto empregador devia ter feito o contrato de trabalho, mas que à trabalhadora também lhe convinha levar mais dinheiro para casa. O contrato de trabalho é uma obrigação legal, através do qual se formaliza o vínculo entre o empregador e o trabalhador, se estipula as condições, as funções, o local de trabalho, horários, remunerações, bónus entre outras situações. A legislação também obriga que o trabalhador tem de ser declarado à Segurança Social logo que inicie funções.