A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos aprovou por unanimidade a não adjudicação e revogação da decisão de contratar para a empreitada de construção do Centro de Recolha Oficial (CRO) de animais de Salvaterra de Magos, depois de a única proposta apresentada no concurso público ter um valor substancialmente superior ao definido pelo município.
O presidente da autarquia, Hélder Esménio (PS), explicou que a única proposta válida rondava 1,5 milhões de euros, acrescidos de IVA, enquanto o valor base do concurso era na ordem do milhão de euros. “Lançámos três vezes o concurso público para o canil. Começámos em cerca de 800 mil euros, depois 900 mil e, agora, foi mais de um milhão, e não conseguimos ter concorrentes. A única proposta que veio à liça aumentava em 40 a 50% o valor base”, justifica.
O facto de o concurso ter ficado deserto em duas ocasiões explica-se pela falta de mão-de-obra e, simultaneamente, um grande volume de obras a cargo das empresas de construção, um dado transversal de norte a sul do país. A obra, que previa a deslocalização do canil municipal da zona histórica para um novo espaço com capacidade para 100 animais e instalações para o veterinário municipal, fica agora em suspenso para decisão do próximo executivo, não estando em causa a necessidade da intervenção, pois o espaço actual não permite uma gestão adequada compatível com o bem-estar animal. “Não me sinto confortável, neste momento, tão perto do fim do mandato, em relançar um concurso público que teria impacto no orçamento do próximo ano”, afirmou Hélder Esménio.

CBES de Marinhais com concurso reformulado
Em contrapartida, a autarquia decidiu reformular e lançar de novo o concurso para a ampliação do Centro de Bem-Estar Social (CBES) de Marinhais, depois de a primeira tentativa ter ficado deserta. O projecto, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com 274 mil euros, previa um investimento entre 700 e 800 mil euros. O presidente da câmara confirmou a O MIRANTE que não houve concorrentes dentro do valor base, pelo que já foi lançado novo concurso na ordem de um milhão de euros, esperando-se que este aumento atraia empreiteiros.
A ampliação permitirá aumentar a capacidade da creche Mãe Galinha em 50 crianças, uma necessidade crescente devido à gratuitidade das creches implementada pelo Governo. “Preocupa-nos se não houver concorrentes, pois poderemos ter dificuldades em concluir a obra dentro do prazo estabelecido”, alertou Hélder Esménio.
O aditamento ao protocolo de cooperação entre o município e o CBES de Marinhais foi aprovado com uma abstenção do Chega. O documento prevê que a câmara suporte a diferença entre o custo da obra e o financiamento PRR. “O interesse público obriga-me a lançar este concurso já, apesar de estar perto do fim do meu mandato”, sublinha o autarca, frisando a importância do projecto para responder à crescente procura por vagas na creche.