A vila de Arruda dos Vinhos continua sem poder ter uma segunda farmácia, apesar da necessidade que a população tem sentido e manifestado nesse sentido, por causa de uma distância de pouco mais de 150 metros. A comunidade, a Misericórdia de Arruda dos Vinhos e até a câmara municipal têm defendido a necessidade de criar mais oferta farmacêutica na vila mas uma questão burocrática mantém o processo parado há quase dois anos.
Em causa está uma incoerência normativa entre a Portaria n.º 352/2012, que exige uma distância mínima de 350 metros entre farmácias em casos de transferência de instalações, e o Decreto-Lei n.º 307/2007, que impõe esse limite nos 500 metros. Embora a localização proposta — nas imediações do Intermarché — cumpra ambos os critérios, por se encontrar a mais de 500 metros da farmácia já existente, a indefinição legislativa impede a abertura do concurso.
O Infarmed, autoridade nacional do medicamento e produtos de saúde, deliberou, em Dezembro de 2023, lançar o concurso para atribuição de uma segunda licença para Arruda dos Vinhos mas o processo estagnou devido a essa divergência de 150 metros entre os dois diplomas legais e a localização proposta. O processo só deverá avançar quando uma revisão legislativa seja feita e publicada em Diário da República para permitir harmonizar as distâncias.
O Infarmed já veio reconhecer publicamente o problema dizendo aguardar a publicação de uma revisão da Portaria de 2012, que permitirá harmonizar as distâncias mínimas para os referidos 500 metros, evitando eventuais questões judiciais no futuro concurso. No tempo que tem mediado esta situação, a comunidade não esconde alguma frustração com estes detalhes da máquina administrativa do Estado que parecem travar soluções simples para problemas do dia-a-dia da população.
O assunto foi também já alvo de queixas na Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos, tendo o presidente do município, Carlos Alves (PS), considerado também que a vila precisa de uma segunda farmácia que sirva a comunidade. Neste momento o concelho de Arruda dos Vinhos tem apenas duas farmácias: uma disponível na sede de concelho e outra em Arranhó. Existem também algumas parafarmácias mas sem habilitação legal para vender medicamentos sujeitos a receita médica.