Desde 2002 que quem comprou lotes na terceira e quarta fase de uma urbanização no Forte da Casa continua com o dinheiro empatado em terrenos onde não tem licença para construir nem vender. É o caso de Humberto Ramos que comprou o lote 145, na Rua 5, dia 20 de Setembro de 2004 e passado mais de 20 anos continua sem solução. “Cheguei a ter o terreno à venda porque queriam comprar, mas não consegui porque não está legalizado. Já fui a algumas 15 reuniões na Câmara de Vila Franca de Xira e os arquitectos dizem sempre o mesmo: estamos à espera”, relata a O MIRANTE.
Na mesma situação estão construtores civis, consórcios e também particulares que, desde 2002, adquiriram lotes na zona na expectativa de virem a construir junto a uma urbanização que ali estava planeada mas que viram os seus planos gorados por um conjunto de erros graves no alvará de loteamento.
Em 2008, recorde-se, o município decidiu por unanimidade declarar a nulidade do alvará de loteamento da terceira e quarta fases do Forte da Casa, que emitira em 2002. O loteamento previa 158 lotes com 1.800 fogos mas a câmara não detectou, por alegados erros de leitura de cartas com escalas reduzidas, várias condicionantes e deu luz verde ao projecto no final de 2001, aprovando o loteamento em 2002. A urbanização nunca pôde avançar porque a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo detectou erros graves na apreciação camarária do projecto, recusando-se a fazer o registo legal do alvará por este não respeitar várias condicionantes como a Reserva Ecológica Nacional e uma servidão aeronáutica.
O principal promotor da urbanização era José Maria Duarte Júnior, que quando soube da decisão da CCDR, em 2003, já tinha avançado com vários trabalhos de arruamentos e infraestruturas. Ao mesmo tempo dezenas de construtores particulares empataram dinheiro em lotes onde, até hoje, não podem construir.
O processo continua a arrastar-se na justiça e já atravessou vários executivos camarários. O MIRANTE pediu esclarecimentos à Câmara de Vila Franca de Xira mas sem resposta até ao fecho desta edição.