A proposta actualizada do regulamento da Escola de Segurança e Educação Rodoviária (ESER) do Entroncamento foi aprovada na última reunião do executivo municipal, mas com críticas da bancada do PSD. Os vereadores da oposição criticaram a falta de consideração das propostas do partido e questionaram os critérios utilizados pela gestão socialista no processo de construção do documento.
O vereador Rui Gonçalves (PSD) sublinhou que as propostas enviadas pelo seu partido desde o início do processo podiam ter servido como base de trabalho e apontou que várias ideias do regulamento final “coincidem” com as que tinham sido sugeridas pelos social-democratas ao longo dos últimos dois anos. Apontou ainda uma demora excessiva no avanço do processo, que esteve dois anos e meio parado. “Quando se apresenta um regulamento depois de tanto tempo, ele deveria vir irrepreensível e não vem. Pelo contrário, mantém erros e incoerências que poderiam ter sido resolvidos com diálogo”, frisou.
Acusando de esta ser uma situação recorrente em outros regulamentos, Rui Gonçalves pediu clareza quanto ao processo de inclusão da oposição. “Quando não enviamos propostas, somos criticados. Quando enviamos, não são consideradas. Afinal, qual é o método?”, questionou.
Também o vereador Rui Claudino (PSD) reforçou a crítica à desconsideração que houve pelo contributo da oposição. “Tinha sido de bom tom terem, pelo menos, referido a nossa participação, pois esta não é a primeira vez que isto acontece”, afirmou, acrescentando que o documento carece de correcções formais e de clareza em alguns artigos.
Em resposta, a presidente da câmara, Ilda Joaquim (PS), afirmou que o regulamento agora aprovado seguirá para consulta pública, momento em que todas as propostas poderão ser formalmente avaliadas. A autarca afirmou ainda que certas propostas do PSD foram tidas em conta pelos serviços técnicos. “O próprio vereador Rui Gonçalves confirmou que o documento tem ideias sugeridas por vocês previamente. Pode não ser ipsis verbis, mas os serviços prepararam de acordo com aquilo que consideraram relevante”, explicou. A proposta foi aprovada com quatro votos a favor (três do PS e um do Chega) e três abstenções dos eleitos pelo PSD.