A ex-secretária do Gabinete de Apoio à Vereação na Câmara da Chamusca, Dora Ribeiro, que recorreu da sentença do Tribunal do Entroncamento que a condenou pelo crime de furto qualificado, viu o Tribunal da Relação de Évora manter a pena, embora tenha alterado a matéria de facto e a qualificação do crime.

A arguida, que usou o cartão bancário de uma idosa do Centro de Apoio Social da Parreira, onde era tesoureira, para se apropriar de dinheiro da utente, vai ter de pagar 1960 euros de multa e 6250 euros a título de reparação à ofendida, a que já tinha sido condenada em primeira instância. Só que agora pelo crime de abuso de poder em vez de furto qualificado.

Na altura em que o caso se tornou público, no final de 2023, Dora Ribeiro renunciou ao cargo da instituição e também ao mandato na União de Freguesias da Parreira e Chouto, onde também era tesoureira. Recorde-se que Dora Ribeiro remeteu-se ao silêncio durante o julgamento. Na altura, o Tribunal do Entroncamento não teve dúvidas que a arguida fez 81 levantamentos de dinheiro em caixas multibanco, baseando-se nos extractos bancários, no facto de a vítima ser demente e estar dependente e de Dora Ribeiro ter ficado, enquanto tesoureira da instituição, com a guarda do cartão da idosa. Dora Ribeiro referiu na altura que iria recorrer da decisão por achar injusta a condenação.

Os levantamentos com o cartão bancário da idosa, na altura com 83 anos, resultou num total de 6.250 euros de levantamentos feitos entre 2019 e 2022. O cartão tinha sido confiado à tesoureira pelos órgãos sociais da instituição de solidariedade social para que esta o guardasse e mensalmente fizesse o pagamento ao centro de apoio social da mensalidade da idosa, que sofre de demência senil. Além de se ter apropriado do dinheiro da vítima não pagou as mensalidades de 462,50 euros tendo acumulado uma dívida que, em Fevereiro de 2022, segundo o tribunal, estava em 10.121 euros.

Segundo a sentença a que O MIRANTE teve acesso, Dora Ribeiro fazia levantamentos de quantias de 30, 50, 80, 100, 120 ou 200 euros quase sempre na caixa de multibanco da Parreira, mas também levantou dinheiro em Tavira, Chamusca, Abrantes e na Golegã. Para a juíza do Entroncamento, a ex-tesoureira da instituição, aproveitou-se da situação de “especial debilidade de saúde” da idosa. O caso foi espoletado após várias interpelações a propósito da falta de pagamento das mensalidades e da necessidade de as mesmas serem regularizadas. Na sentença a juíza dizia que “não se compreende” como é que, tendo cessado funções no centro social em Outubro de 2021, se tenha mantido na posse do cartão e apenas o tenha entregado em 2022.