Mais de metade das autarquias não gastaram um cêntimo na saúde oral para os seus munícipes e três quartos não têm ou não sabem se está incluída nos Planos Municipais de Saúde, revela o inquérito “Autarquias e Saúde Oral”, promovido pela Ordem dos Médicos Dentistas (OMD), com o apoio da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), divulgado esta terça-feira, 6 de Maio
Os resultados do inquérito, que foi enviado aos 308 municípios do país, tendo respondido 94, apontam que 54,3% das autarquias inquiridas não desenvolveram em 2024 qualquer projecto relacionado com saúde oral. Apenas 43 municípios dizem ter em curso projectos, enquanto 39 referiram que nunca desenvolveram nada nesta área e 12 afirmaram que não têm iniciativas em curso, mas que já tiveram.
Dos 43 municípios que disseram ter em curso projectos em saúde oral (45,8%), mais de metade referiram que se trata de iniciativas desenvolvidas com o sector público, seguindo-se projectos com o sector privado e com o sector social, segundo o inquérito, a que a agência Lusa teve acesso. Quanto à avaliação desses projectos, mais de metade respondeu que não existem indicadores sobre o impacto destas iniciativas.
Foi questionado às 12 autarquias que já desenvolveram iniciativas, os motivos porque não lhes deram continuidade, tendo um município indicado falta de verba, enquanto os restantes 11 apontaram razões variadas, como serem acções temporárias, falta de recursos humanos especializados ou equipamentos, e ausência de articulação entre instituições. Relativamente ao investimento municipal em saúde oral, 51% admitiram não ter realizado qualquer investimento nesta área em 2024.
De entre as 46 autarquias com orçamento para saúde oral, mais de metade (55%) ficou-se por um investimento inferior a cinco mil euros e 26% canalizaram entre cinco mil e 20 mil euros. Apenas quatro autarquias investiram entre 20 e 50 mil euros e três gastaram mais de 50 mil euros em projectos de saúde oral.
Segundo o estudo, 46,8% das autarquias não tem a saúde oral incluída nos planos municipais, mas 31,9% referiram que têm planos para incluí-la no futuro. Apenas 8,5% revelaram que existe esta integração nos planos e que está claramente delineada.
Para o bastonário da OMD, Miguel Pavão, estes resultados confirmam que “Portugal necessita de um pacto nacional para a saúde oral, sem ideologias partidárias, seja qual for o Governo a sair das eleições”.
Para o bastonário, “é lamentável” a falta de atenção dada pelas autarquias a esta área, sublinhando que “qualquer festa custa mais do que os 5.000 euros gastos na saúde oral”.
Segundo o inquérito, apenas 12 autarquias apoiaram a instalação de gabinetes de saúde oral nos centros de saúde, o que demonstra o que “ainda há a fazer na prestação de cuidados de saúde oral aos portugueses”.
A par do inquérito, a OMD realizou o Roteiro de Saúde Oral nas autarquias, com Miguel Pavão a reunir-se com autarcas de 12 municípios do país, para conhecer as boas práticas e os principais desafios locais.
“Uma das principais conclusões é que a descentralização de competências em matéria de Saúde não foi acompanhada dos recursos financeiros necessários, persistindo a ausência de programas que permitam às autarquias candidatar-se a apoios específicos para projetos de Saúde Oral”, referiu a OMD em comunicado.
A OMD e a ANMP propõem-se a apresentar medidas concretas que permitam integrar a saúde oral nos orçamentos municipais e no próximo Orçamento do Estado.
Entre as diferentes iniciativas que podem ser concretizadas ao nível local, Miguel Pavão recupera o manifesto entregue aos autarcas durante o roteiro, em que são propostos desafios aos candidatos às autárquicas, como a distribuição de ‘kits’ de higiene oral e rastreios periódicos às populações, a inclusão da Saúde Oral nos Planos Municipais de Saúde, a integração da medicina dentária nos cuidados de saúde primários.
“O papel do poder local na promoção de uma boa saúde oral é ímpar, seja pelo facto de o governo central lhe delegar competências, seja pela autonomia de criar projetos em área vitais. As autarquias são um parceiro fundamental para cumprirmos o desígnio da OMS para a Saúde Oral”, defendeu Miguel Pavão.
O bastonário da OMD recordou ainda os objectivos que Portugal se comprometeu a cumprir até 2030, nomeadamente garantir o acesso a cuidados de saúde oral a 80% da população, reduzir em 10% a prevalência das principais doenças orais e diminuir em 50% o consumo de açúcares livres.