O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa voltou a dar razão aos moradores dos Casais Novos, Alenquer, que interpuseram uma providência cautelar contra o Município de Alenquer. Em causa, a passagem diária de camiões da empresa de transportes e logística Santos e Vale, localizada na Passinha, que tem motivado, desde 2021, queixas dos moradores por causa do ruído, falta de descanso e situações de segurança.
De acordo com a sentença a que O MIRANTE teve acesso, “determina-se que o Município de Alenquer proceda à regulação provisória do tráfego de veículos pesados nas localidades de Passinha, Casal Machado e Casais Novos, nas vias indicadas – na localidade de Casal Machado, Rua do Batalheiro; na localidade de Casais Novos, Avenida da Juventude; e na localidade de Passinha, continuação da Avenida da Juventude –, prevendo a interdição da passagem de veículos pesados em tais vias no período nocturno e fixando o respetivo regime de fiscalização”, lê-se no documento.
A audiência das partes ocorreu nos dias 4 e 5 de abril. O tribunal reconhece o facto de a Câmara de Alenquer ter adquirido um terreno na Quinta da Telhada, na Passinha, cuja escritura foi feita em abril, e onde será construída uma via rodoviária de acesso à Santos e Vale. Todavia, o tribunal considera que os “prejuízos de difícil reparação para os interesses que os moradores visam assegurar no processo principal não se compadecem com a expectável morosidade inerente aos procedimentos de contratação pública, tendo em vista a celebração do correspondente contrato de empreitada de obras públicas e da posterior fase de execução da obra”.
Já em maio de 2023, o tribunal tinha dado razão aos moradores da Passinha, considerando que só podiam passar na aldeia 20 camiões por dia, sendo responsabilidade da autarquia fiscalizar o cumprimento da ação.
O MIRANTE pediu esclarecimentos ao vice-presidente do município, Tiago Pedro, que tem o pelouro do trânsito, mobilidade e planeamento dos espaços públicos, mas o autarca remeteu comentários para mais tarde, uma vez que disse não ter sido notificado da sentença.

Noticia desenvolvida numa edição impressa de O MIRANTE