Sociedade | 07-05-2025 15:00

Novo quartel da GNR em Castanheira do Ribatejo só depois da alteração à lei dos solos

Câmara de Vila Franca de Xira e Guarda Nacional Republicana já acertaram um local em Castanheira do Ribatejo para construir o futuro quartel da GNR mas o terreno, apesar de perto da malha urbana da vila, está inserido numa zona classificada como reserva agrícola.

Já existe um terreno em Castanheira do Ribatejo para construir o novo quartel da Guarda Nacional Republicana (GNR), permitindo o encerramento do actual que não tem as melhores condições para os militares trabalharem, só que o local está inserido em reserva agrícola nacional, onde não é permitida a edificação. A informação foi avançada na última semana pelo presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, Fernando Paulo Ferreira (PS), que diz esperar que a alteração à lei dos solos, anunciada pelo Governo, possa ajudar a resolver o problema dada a proximidade do terreno à malha urbana existente.
“Temos vindo a falar com os responsáveis da GNR sobre este problema. O terreno disponível ainda não está na posse da câmara mas pode vir a estar rapidamente, assim se estabilize a versão final das alterações à lei dos solos”, explicou Fernando Paulo Ferreira. Segundo apurou O MIRANTE, uma das ideias em cima da mesa pode passar pela construção de um novo quartel a troco da aprovação de uma nova urbanização para a zona, promovida por privados, caso o terreno possa vir a ser urbanizável no futuro. “A GNR já sabe qual é o terreno e logo que isso esteja estabilizado fica tudo pronto para que se avance”, garante. O autarca falou do assunto em reunião de câmara depois de ter sido questionado pela oposição sobre o problema.
O quartel da GNR de Castanheira do Ribatejo é actualmente o único do concelho que está a funcionar em condições que já viram melhores dias. A câmara já se mostrou disponível para ajudar a resolver o problema investindo verbas do seu orçamento na obra para depois ser ressarcida pelo Estado se necessário. Há década e meia que são deixados alertas para a necessidade de dotar a GNR de Castanheira do Ribatejo com um novo quartel. Em 2019, numa visita ao concelho, o então ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, prometeu analisar “com toda a atenção” o problema do quartel da GNR e da esquadra da PSP de Alhandra, que funcionam com poucas condições, mas o assunto nunca saiu da gaveta.
Um ano depois, os eleitos da Assembleia de Freguesia de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras exigiram “prioridade máxima” do poder central para a resolução do problema, seja através de disponibilização de terreno ou edifício para ser adaptado a novo posto da guarda. Numa proposta aprovada por unanimidade, mas que não deu em nada, os eleitos propuseram que a câmara mantenha uma “atitude pro-activa e de parceria” com a administração central visando a resolução do problema.

Posto funciona num prédio de habitação

Inaugurado em 1999 pelo então ministro Jorge Coelho, o espaço actual tem vindo a degradar-se sem que sejam feitas obras de requalificação. Funciona no rés-do-chão de um prédio de apartamentos tendo sido na altura adaptado de propósito para o efeito. “As instalações já não se coadunam com o exercício das funções exigidas aos militares, nem dignificam aquela força de segurança e os seus agentes”, critica o documento.

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