Alcanena prepara providência cautelar para travar avanço de Linha de Muito Alta Tensão

Com a emissão do Título Único Ambiental para a Linha Lavos-Rio Maior, a Assembleia Municipal de Alcanena decidiu fazer todos os possíveis para travar o avanço do projecto, através de uma providência cautelar e uma petição pública.
A emissão do Título Único Ambiental (TUA) para a Linha Lavos-Rio Maior gerou muita preocupação na Assembleia Municipal de Alcanena. Apesar do ponto constar apenas para conhecimento, a presidente da assembleia, Tereza Sampainho, destacou que a emissão do título implica que a Linha de Muito Alta Tensão avance inevitavelmente e desafiou os autarcas a manifestarem o seu desagrado.
Tendo em conta os impactos sociais e ambientais negativos que a construção da linha trará para o concelho, o deputado Silvestre Pereira (PS) pediu esclarecimentos sobre o ponto de situação actual do processo. O presidente da Câmara Municipal de Alcanena, Rui Anastácio, explicou que, apesar da emissão do TUA, ainda decorrem esforços para travar o projecto, afirmando que não é altura de “deitar a toalha ao chão”. O autarca salienta que de momento estão a ser planeadas acções jurídicas para impedir a concretização da linha, estando as câmaras municipais de Alcanena e da Batalha a preparar uma providência cautelar para contestar o avanço da linha. Segundo Rui Anastácio, a estratégia passa por defender a duplicação de duas linhas eléctricas já existentes em vez de abrir um novo traçado que rasga ao meio o Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros. “Se já há duas linhas que existem, que estão a funcionar e que se podem reforçar, com custos muito mais baixos para o país, para a REN (Redes Elétricas Nacionais) e para o consumidor final, porque não seguir essa alternativa?”, questiona. Contudo, o presidente de câmara salienta que a concretização desta alternativa não será fácil, devido às linhas em questão não cumprirem os afastamentos legais das habitações, o que torna a sua duplicação mais complicada. “O problema destas linhas é que elas hoje são ilegais e ao serem alvo de uma avaliação de impacto ambiental, serão chumbadas. Mas isto é uma questão política e que deve ser decidida ao mais alto nível”, ressalta.
Durante o debate, o deputado José Carlos (CDU) sublinhou a importância de envolver as populações directamente afectadas, propondo a realização de iniciativas como marchas ou manifestações para reforçar a pressão política sobre a situação. “Se juntarmos a assembleia à das populações, conseguimos uma força extraordinária”, defendeu. O presidente da Junta de Monsanto, Samuel Frazão, sugeriu ainda a criação de uma petição pública para levar o tema a debate parlamentar. A proposta foi bem acolhida por todos os autarcas, que concordaram em recolher assinaturas tanto no concelho de Alcanena como no da Batalha, com o objectivo de ultrapassar as cinco mil necessárias para a admissão da petição na Assembleia da República.
Recorde-se que, tal como O MIRANTE noticiou em várias edições, este projecto da Linha de Muito Alta Tensão apresenta uma extensão de cerca de 72 quilómetros (Km), ligando Rio Maior a Lavos, sendo que o traçado faz um atravessamento quase integral do concelho de Alcanena, impactando cinco das sete freguesias do concelho.